Analise o excerto abaixo:
A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e Polícias
Penais Federal, Estaduais e Distrital.
O excerto acima está:
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.
Coluna 1
(1) Denunciação caluniosa.
(2) Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
(3) Fraude processual.
Coluna 2
( ) Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil
ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de
pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
( ) Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a
ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se
ter verificado.
( ) Dar causa à instauração de inquérito policial, de
procedimento investigatório criminal, de processo judicial,
de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou
de ação de improbidade administrativa contra alguém,
imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato
ímprobo de que o sabe inocente.
Considere a seguinte situação:
Durante uma intervenção em uma área de risco, a equipe
de Defesa Civil precisa se deslocar rapidamente por ruas
congestionadas. Qual seria a opção mais eficiente para
facilitar o acesso da equipe?
Quais das situações abaixo acarretam a perda da
nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição
Federal?
I- por sentença judicial, do brasileiro naturalizado que
atentar contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático.
II- por pedido expresso do brasileiro perante autoridade
brasileira competente, exceto em situações que acarretam
apatrídia.
III- por sentença judicial, do brasileiro naturalizado que
praticar atividade nociva ao interesse nacional.
Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou
falsas (F):
I- É dever do empreendedor público ou privado, de acordo
com o risco de acidente ou desastre e o dano potencial
associado do empreendimento, definidos pelo poder
público, a adoção de medidas preventivas de acidente ou
desastre.
II- A emissão de licença ambiental de instalação para
empreendimentos que envolvam risco de desastre fica
condicionada à elaboração de plano de contingência ou de
documento correlato pelo empreendedor.
III- No estabelecimento de empreendimento ou de
atividade com risco de desastre de sua responsabilidade, é
obrigatória a realização pelo empreendedor de cadastro
demográfico, que poderá ser elaborado por empresa
pública ou privada, atualizado periodicamente, conforme
definido pelo órgão fiscalizador, nas áreas potencialmente
atingidas, assim definidas no processo de licenciamento
ambiental e no plano de contingência ou no documento
correlato.
Complete a lacuna no dispositivo legal abaixo, da Lei nº
12.340/2010:
Art. 6º. Ficam autorizados ____________ e o Ministério da
Defesa, mediante solicitação do ente federado
interessado, a atuar, em conjunto ou isoladamente, na
recuperação, execução de desvios e restauração de
estradas e outras vias de transporte rodoviário sob
jurisdição dos Estados, do Distrito Federal ou dos
Municípios afetadas por desastres.
Considere a seguinte situação hipotética:
O agente de defesa civil recebe um processo
administrativo relacionado a uma solicitação de liberação
de recursos para intervenção em áreas de risco. Ao
analisar o documento, verifica que faltam alguns
documentos essenciais para a correta instrução do
processo.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Durante uma situação de emergência, a equipe da Defesa
Civil é destacada para prestar atendimento ao público
afetado. Nesse contexto, o agente da Defesa Civil
desempenha um papel crucial no acolhimento e suporte às
pessoas atingidas. Diante disso, analise as afirmações a
seguir:
I. No atendimento ao público em situações de emergência,
é essencial manter a calma e transmitir informações de
forma clara e objetiva.
II. A empatia é uma habilidade fundamental para lidar com
as emoções das pessoas afetadas, proporcionando
conforto e compreensão.
III. O agente da Defesa Civil deve priorizar o atendimento
de acordo com a gravidade da situação, garantindo que os
recursos sejam direcionados eficientemente.
O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de
gestão e toma as seguintes medidas:
I- Criação de um programa de financiamento de igrejas
cristãs chamado “Dízimo Municipal”, em que são
repassadas verbas públicas para custear cultos.
II- Estabelecimento de vantagens tributárias e de prestação
de serviços públicos para quem é natural do Município XYV
em detrimento de quem nasceu em outra localidade.
III- Desenvolvimento de um sistema informatizado de
assinaturas digitais para facilitar o reconhecimento da
autenticidade dos documentos públicos.
Qual(is) da(s) medida(s) acima deve(m) ser considerada(s)
inconstitucional(is)?
I. Em operações de Defesa Civil, o uso de rádios portáteis é
essencial para manter uma comunicação eficiente entre as
equipes, pois permite a coordenação rápida e a troca de
informações em tempo real. II. Todavia, é importante destacar que a escolha adequada
dos canais de comunicação e a correta utilização dos
rádios são fundamentais, pois, do contrário, podem
ocorrer interferências que comprometem a eficácia do
sistema.
Complete a lacuna no texto abaixo:
Agentes da defesa civil desempenham um papel crucial na
identificação de locais públicos ou privados adequados
como ________________. Essa atribuição envolve avaliar
acessibilidade, capacidade estrutural e segurança,
considerando a natureza do desastre. A colaboração com
autoridades e comunidades, juntamente com a
comunicação eficaz, é essencial para garantir a prontidão
desses locais. Em suma, a seleção criteriosa desses locais é
vital no planejamento de emergências, assegurando
refúgio seguro para a população em momentos críticos.
Quais os procedimentos que devem ser adotados no caso
de execução de ações de recuperação e resposta?
I- Para recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar
plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência
dos recursos no prazo de 90 (noventa) dias da ocorrência
do desastre.
II- Para resposta, quando compreender exclusivamente
socorro e assistência às vítimas, o Governo Federal poderá,
mediante solicitação motivada e comprovada do fato pelo
ente beneficiário, prestar apoio prévio ao reconhecimento
federal da situação de emergência ou estado de
calamidade pública, ficando o ente recebedor responsável
pela apresentação dos documentos e informações
necessárias para análise do reconhecimento.
III- Para as ações de resposta, não será dispensada aos
Municípios em situação de emergência ou calamidade
pública a prévia emissão de nota de empenho.
Um deputado federal, preocupado com os altos índices de
criminalidade do País, decide apresentar um projeto de lei
para incluir como pena para crimes hediondos o
banimento do condenado para outros países.
Referido projeto de lei deve ser considerado:
I. A vistoria em imóveis deve priorizar a análise da
estrutura elétrica e hidráulica, negligenciando aspectos
externos.
II. Em vistorias de encostas, a identificação de sinais como
rachaduras, inclinação do terreno e presença de vegetação
atípica são indicativos de possíveis deslizamentos.
III. Na vistoria de árvores, é importante observar a
presença de cupins apenas no tronco, ignorando as folhas
e raízes.
Dentre as competências abaixo, relativas à Defesa Civil,
quais delas competem aos Municípios?
I- instituir e manter sistema para declaração e
reconhecimento de situação de emergência ou de estado
de calamidade pública.
II- promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e
vedar novas ocupações nessas áreas.
III- mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na
ocorrência de desastre.
IV- fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de
desastres.
Analise o excerto abaixo:
Verificada a existência de ocupações em áreas suscetíveis à
ocorrência de deslizamentos de grande impacto,
inundações bruscas ou processos geológicos ou
hidrológicos correlatos, o município adotará as
providências para redução do risco, dentre as quais, a
execução de plano de contingência e de obras de
segurança e, quando necessário, a remoção de edificações
e o reassentamento dos ocupantes em local seguro. A
efetivação da remoção somente se dará mediante a prévia
observância dos seguintes procedimentos: (i) realização de
vistoria no local e elaboração de laudo técnico que
demonstre os riscos da ocupação para a integridade física
dos ocupantes ou de terceiros, e (ii) notificação da
remoção aos ocupantes acompanhada de cópia do laudo
técnico e, quando for o caso, de informações sobre as
alternativas oferecidas pelo poder público para assegurar
seu direito à moradia. Na hipótese de remoção de
edificações, deverão ser adotadas medidas que impeçam a
reocupação da área.
O excerto acima está:
Analise o excerto abaixo:
É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos
riscos de acidentes ou desastres. Essas medidas podem ser
adotadas com a colaboração de entidades públicas com a
sociedade em geral, mas sem a participação de entidades
privadas. Importante notar que a incerteza quanto ao risco
de desastre não constituirá óbice para a adoção das
medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.
O excerto acima está: