Julgue os itens de 101 a 106, relativos à fiscalização, ao acompanhamento da aplicação de recursos, ao controle de materiais e à execução de obras e serviços da construção civil.
Seixo rolado é o material encontrado fragmentado no fundo do leito dos rios ou em jazidas e que passa na peneira de 4,8 mm.
Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público e da orçamentação de obras e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.
Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, os materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens.
Acerca das preferências do consumidor e suas curvas de indiferença, julgue os itens subsequentes.
A utilização de curvas de indiferença para descrever as preferências dos consumidores não é indicada, já que as curvas não distinguem as cestas de consumo.
Julgue os itens seguintes, quanto aos efeitos — preço, renda e substituição.
O efeito substituição para bens complementares perfeitos é zero e, portanto, a variação da demanda deve-se inteiramente ao efeito renda.
Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Dado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal celebrado com a administração pública.
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.
A competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presidente da República.
Julgue os itens seguintes, relativos à realidade econômica atual do Brasil.
O planejamento governamental está estreitamente ligado aos documentos obrigatórios da estrutura orçamentária brasileira atual.
Julgue os próximos itens, que dizem respeito aos atos administrativos.
O Poder Judiciário não pode apreciar de ofício a validade de um ato administrativo.
Ainda com relação à CF, julgue os itens seguintes.
Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, um processo de controle abstrato de constitucionalidade de leis estaduais referentes à organização da administração pública.
Julgue os itens de 101 a 106, relativos à fiscalização, ao acompanhamento da aplicação de recursos, ao controle de materiais e à execução de obras e serviços da construção civil.
As medições dos serviços de sondagens a trado devem ser feitas pelo volume efetivamente escavado de solo, em metros cúbicos.
A respeito de agregados macroeconômicos, sistema de contas nacionais e balanço de pagamentos, julgue os seguintes itens.
O valor total de importações é avaliado em preços CIF (cost, insurance and freight) no sistema de contas nacionais, enquanto os dados sobre os fluxos de importações nas estatísticas de comércio exterior normalmente são avaliados em preços FOB (free on board).
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.
O Poder Legislativo tem competência para, ao constatar a existência de ilegalidades na execução de determinado contrato administrativo, solicitar ao Poder Executivo a adoção de medidas saneadoras, sob pena de sustação do contrato.