Julgue os itens subsequentes, a respeito de avaliação de impacto ambiental (AIA), um instrumento preventivo de política pública.

Impacto ambiental é uma poderosa influência exercida sobre o meio ambiente, provocando o desequilíbrio do ecossistema natural.

A Lei n.º 11.105/2005 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre atividades relacionadas a OGMS e seus derivados. As diretrizes dessa lei são o estímulo ao avanços científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Considerando o conteúdo da lei supracitada, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Um viveirista, especializado na produção de mudas de citros, está interessado em iniciar a própria produção de portaenxertos (processo de hibridação somática), até mesmo com vistas à comercialização desses produtos a serem produzidos mediante métodos tradicionais de cultivo. Nessa situação, o viveirista está sujeito às disposições da lei de organismos geneticamente modificados, ainda que os porta-enxertos não sejam doadores ou receptores de OGMS.

Considere que 20,00 mL de uma solução aquosa de NH3 foram titulados com uma solução aquosa de HCl 0,100 mol/L, usandose fenoftaleína como indicador ácido-base, cuja mudança de coloração ocorre no intervalo de pH entre 8,2 e 10. Acerca dessa titulação, julgue os itens a seguir. Se 16,70 mL da solução de HCl foram gastos até se atingir o ponto de equivalência da titulação, então a concentração da solução de NH3 é maior que 0,0800 mol/L.

No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Ao implantar uma represa com fins de lazer e irrigação em terras de sua fazenda em Planaltina%u2013DF, Felício foi notificado pelo órgão fiscalizador competente de que o empreendimento deveria ser objeto de licenciamento ambiental. Inconformado, o ruralista recorreu da notificação sob o argumento de que a barragem não tinha finalidade de exploração para fins de produção de energia elétrica nem representava potencial de significativa degradação ambiental, razão pela qual não poderia ser exigido o licenciamento. Nessa situação, o recurso deve ser administrativamente provido e a notificação, anulada.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cedeu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM) mapas da hidrografia, dos biomas e da vegetação do território brasileiro, das principais atividades econômicas nele desenvolvidas, além de um exemplar do Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. Entre as espécies ameaçadas de extinção, incluem-se o lobo-guará (Crisocyon brachyurus), o mutum-do-nordeste (Mitu mitu), a tartaruga marinha (Chelonia mydas), o Muriquido- norte (Brachyteles hypoxanthus), o albatroz (Thalassarche melanophris).

Considerando o texto motivador acima e as implicações do assunto nele tratado, julgue os itens que se seguem.

Não é possível modelar o impacto da captura incidental pela pesca nas populações de C. mydas conhecendo apenas a influência desse fator nas taxas de mortalidade e taxa de crescimento populacional considerando diferentes intensidades de pesca.

Os remédios constitucionais são garantias, meios assecuratórios, definidos no art. 5.º da CF com o objetivo de proteger os valores e princípios fundamentais e o cidadão contra a violação de um direito ou de uma liberdade. Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O STF adota a posição de que o mandado de injunção não tem função concretista, porque não cabe ao Poder Judiciário conferir disciplina legal ao caso concreto sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.

Acerca das normas brasileiras de auditoria, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da destruição de estoques ou de estabelecimento em decorrência de sinistro, conhecidos após a divulgação das demonstrações contábeis, devem ser considerados pelo auditor em seu parecer.

João, servidor público efetivo de uma autarquia do DF, após vinte anos de serviços prestados, foi convidado pelo governador para assumir a presidência da entidade.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n.º 8.112/1990, aplicada ao DF por força da Lei n.º 197/1991 e da legislação distrital superveniente, julgue os itens subsequentes.

Caso fosse nomeado para cargo em comissão em gabinete de senador da República pelo DF, João teria de pedir exoneração do cargo efetivo na autarquia distrital.

O fenômeno da precipitação, no ciclo hidrológico, constitui fator importante para os processos de escoamento superficial direto, infiltração, evapotranspiração, recarga de aquíferos e vazão mínima dos rios. A respeito dos diferentes tipos de precipitação, julgue os itens subsequentes.

Precipitações orográficas possuem baixa intensidade e ocorrem em regiões onde existem barreiras topográficas, tais como as observadas na Serra do Mar.

O homem impacta o sistema terra-atmosfera por meio de desmatamento, urbanização e queima de combustíveis, entre outras atividades. Alguns estudos nas áreas de micrometeorologia e agrometeorologia são feitos em pequenas escalas para entender melhor o ambiente em que vivemos. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A perda de água que uma cultura sofre em um instante qualquer chama-se evapotranspiração real.

Serviços de instalação sanitária de esgoto e águas pluviais compreendem aqueles que têm por objetivo dotar as edificações com os pontos de descarga hídrica, nas condições adequadas ao uso, atendendo plenamente aos aspectos sanitários e de proteção ambiental característicos de cada caso. Considerando os fatores que influem em uma instalação bem planejada e executada, julgue os itens subsequentes.

As fossas poderão ser de concreto, alvenaria ou outro material que atenda às condições de segurança, durabilidade, estanqueidade e resistência às agressões químicas dos despejos, observadas as normas de cálculos e execução.

A análise da inflação, bem como do papel desempenhado pela moeda e pelos mercados de crédito, é crucial para o entendimento da realidade econômica. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Inflações não antecipadas, em razão do aumento das taxas de juros, provocam uma redistribuição de renda da economia que favorece os agentes credores em detrimento daqueles que se endividaram.

A inexistência de mercados para os bens e serviços ambientais requer o uso de soluções alternativas para atribuir valores econômicos a esses bens e serviços. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No método da avaliação contingente, a ausência de restrição orçamentária pode induzir as pessoas avaliadas a sobrestimarem o preço dos danos ambientais, conduzindo, assim, ao aumento da variância das respostas.

A respeito de contabilidade gerencial, julgue os itens a seguir.

Na fixação dos preços de transferência entre divisões de uma mesma empresa, o método de preços de mercado negociados é preferível ao método do custo marginal porque ele garante que os lucros da empresa sejam maximizados.

A cobertura de uma edificação, entre outras funções, protege a construção contra os agentes externos e garante o escoamento das águas pluviais. Estanqueidade, resistência a esforços mecânicos, leveza, durabilidade, facilidade de construção e manutenção são alguns requisitos desejáveis em uma cobertura. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

A trama de um telhado com peças cerâmicas é composta de ripa, beiral e cumeeira.

Com base na nova gestão pública, julgue os itens subsequentes.

O empenho é o primeiro estágio efetivo da despesa e é conceituado como o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.

Acerca dos conceitos de micrometeorologia, ramo da meteorologia que se dedica ao estudo dos fenômenos e dos escoamentos atmosféricos de escala temporal inferior a 1 hora e espacial inferior a 1 km, julgue os itens a seguir.

A camada limite convectiva origina-se ao anoitecer.

Acerca de aspectos gerais de ecologia, julgue os itens subsequentes.

Os impactos das atividades antrópicas nos ecossistemas incluem o aumento do nitrogênio atmosférico que, além de levar a um aumento das taxas de crescimento individual, pode alterar as relações de dominância dentro das comunidades vegetais.

Na busca de um desenvolvimento economicamente autossustentável, foi necessário instituir um instrumento de organização do território, constituído por diretrizes a serem cumpridas quando da implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelecesse medidas e padrões de proteção ambiental, dos recursos hídricos e do solo e da conservação da biodiversidade. Esse instrumento foi denominado zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

Embora o ZEE seja definido em legislação federal como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus princípios e objetivos, bem como os termos para sua elaboração, os elementos mínimos que devem constar de seu conteúdo, o uso, o armazenamento, a custódia e a publicidade dos dados e informações coletados, são de competência de regulamentações municipais.

Considerando que o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) seja um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem, julgue os itens a seguir.

Uma das características principais do ZEE é sobrepor os outros tipos de zoneamentos existentes na área de estudo, tais como o agrícola, o ambiental e o agroecológico.