Considere que um fabricante tenha inserido no mercado de consumo um processador de alimentos mais moderno e de melhor qualidade que o modelo anterior, substituindo-o. Nesse caso, para os fins do CDC, o produto substituído não é considerado defeituoso.

Os direitos previstos no CDC excluem expressamente os decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.

A notificação de doenças listadas pela Organização Internacional de Sanidade Animal (OIE) somente é necessária quando houver risco de epidemia que afete os seres humanos.

Caso um cliente solicite a uma oficina mecânica um orçamento para consertar seu veículo, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contados da data em que o cliente o recebeu, salvo estipulação em contrário.

Considere que certo município tenha ficado inadimplente quanto ao pagamento das faturas de energia elétrica. Nesse caso, a lei veda à concessionária de energia elétrica o corte, ainda que parcial, do respectivo fornecimento, podendo apenas efetuar cobranças amigáveis, em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos.

Considere que dois amigos tenham juntado suas economias e comprado produtos eletrônicos para venderem em um ponto de ônibus no centro da cidade. Nesse caso, eles não são considerados fornecedores à luz do CDC, uma vez que a sociedade constituída por ambos não tem personalidade jurídica.

As competências da Secretaria Estadual de Agricultura para a fiscalização de agrotóxicos incluem as condições de aplicação, a utilização e o receituário agronômico em nível de campo.

A inspeção de produtos de origem animal somente é necessária para aqueles produzidos fora do estado do Ceará.

Julgue os itens subsequentes relativos ao sistema operacional Linux e ao BROffice.

O Writer é uma ferramenta de edição de textos que, entre outras funcionalidades, disponibiliza opções avançadas, como construção de tabelas e exportação do documento para formatos como PDF e HML.

Lúcia foi contaminada por alimento derivado de leite adquirido em um supermercado e, em razão dessa contaminação, experimentou danos materiais em decorrência das vultosas despesas médicas que contraiu, além de ter sofrido grave abalo moral que a levou a um estado clínico depressivo.

A partir dessa situação hipotética e das disposições do CDC acerca do assunto em tela, julgue os itens seguintes.

Ao mover ação de reparação de danos contra o fornecedor, Lúcia somente pode requerer a reparação dos danos materiais, posto que o CDC não garante expressamente a reparação de danos morais.

O termo agrotóxico, designa produtos químicos altamente tóxicos e de uso exclusivo na agricultura.

A saúde dos bovinos, equinos, suínos e aves é importante para o sucesso da criação desses animais. Acerca da sanidade animal, julgue os itens de 76 a 83.

A brucelose, doença infectocontagiosa causada por bactérias, é transmitida pela urina, contato com a pele, sangue e ingestão de leite cru de vacas em processo de ordenha, sendo o diagnóstico feito por meio de exame de sangue.

O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.

O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si.

A saúde dos bovinos, equinos, suínos e aves é importante para o sucesso da criação desses animais. Acerca da sanidade animal, julgue os itens de 76 a 83.

O lamparão ou mormo é uma doença infectocontagiosa dos equinos que pode ser transmitida para o homem e outros animais através das fezes, secreção nasal, urina ou pus. O tratamento dessa doença inclui medidas como notificação imediata à defesa sanitária, isolamento dos animais doentes e da área da infecção e sacrifício dos animais que reagirem positivamente à mesma prova repetida após seis meses.

Com relação à informática e Internet, julgue os itens a seguir.

De acordo com o disposto a respeito do direito de uso, os software utilizados nos computadores para diversas finalidades operacionais podem ser de vários tipos de função, como, por exemplo, software proprietários, software comerciais, sharewares e freewares.

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.

O termo agrotóxico, designa produtos químicos altamente tóxicos e de uso exclusivo na agricultura.

Julgue os itens de 43 a 48 acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Considere que um fabricante tenha inserido no mercado de consumo um processador de alimentos mais moderno e de melhor qualidade que o modelo anterior, substituindo-o. Nesse caso, para os fins do CDC, o produto substituído não é considerado defeituoso.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), após três meses de queda sucessiva, as exportações brasileiras de carne bovina recuperaram-se em fevereiro de 2009, superando o resultado verificado no primeiro bimestre de 2008.

A safra brasileira de café em 2008/2009 deve atingir 46 milhões de sacas, superando a safra anterior, segundo estimativa da CONAB.