Considerando as relações do Brasil com a União Européia, julgue os itens seguintes.

A parceria estratégica oferecida pela União Européia ao Brasil, durante reunião de cúpula bilateral ocorrida em julho de 2007, tem como objetivo fundamental promover esforços com vistas à resolução dos principais contenciosos comerciais bilaterais e à superação dos impasses que levaram à paralisação da Rodada de Doha na OMC.

Com base no Código de Ética do Jornalista, julgue os seguintes itens.

É facultado ao jornalista preservar a origem e a identidade das fontes de informação.

Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens de 79 a 82.

Diferentemente da polícia judiciária, cuja atuação, de natureza predominantemente repressiva, visa a apuração das infrações penais, o poder de polícia administrativa é executado por órgãos administrativos que possuem um caráter essencialmente fiscalizador e preventivo.

A propósito do SIAFI, do SIASG e do SICAF, julgue os itens a seguir.

O SIASG, gerido pelo Ministério da Fazenda, possibilita o cadastramento dos fornecedores de todas as esferas da administração e é de uso exclusivo das pessoas físicas e jurídicas que transacionam com o poder público.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A política nacional de arquivos é formulada pelas instituições arquivísticas públicas e implementada pelo CONARQ.

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As funções de confiança, no serviço público, podem ser ocupadas tanto por servidores que detêm cargo efetivo quanto por servidores contratados por tempo determinado, que, na esfera federal, regem-se pela Lei n.º 8.745/1993.

Acerca dos serviços públicos e do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor apenas a sanções de natureza administrativa, não incidindo, pelo caráter do ato cometido, sanções de natureza civil ou penal.

A propósito do SIAFI, do SIASG e do SICAF, julgue os itens a seguir.

A habilitação total no SICAF é obrigatória para compra sob qualquer modalidade de licitação.

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

As fundações, ao converterem sua personalidade jurídica — de direito privado em direito público —, deixam de submeter-se à fiscalização do Ministério Público, permanecendo com a do Tribunal de Contas.