Questões de Concursos

Com relação à vigência no tempo das normas tributárias, assinale a alternativa correta:

Com relação às espécies de licitação, leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

I- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III - Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

IV - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

V - Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

Com relação à intervenção assinale a alternativa incorreta:

Em relação às quotas de participação das receitas tributárias dos entes políticos, existe a tendência de estimular os desníveis econômicos. Nessas participações:

Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, quando:

Quanto aos Territórios Federais:

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

É crime contra a Ordem Tributária praticar a seguinte conduta:

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

II- Os tratados e as convenções internacionais não revogam e nem modificam a legislação tributária interna.

III- Para o CTN, normas complementares são: os atos administrativos, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

Um título de valor nominal R$ 4.000,00 foi resgatado 4 meses antes de seu vencimento, tendo sido contratado à taxa de 30% ao ano, capitalizados mensalmente. Determine o desconto concedido.

Dado: (1 + i) = 0,90595.

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o art. 174 do CTN, dá-se a interrupção da prescrição:

"É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva". Esse comando constitucional é uma norma:

Assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 17 da Lei 8.137/90:

Para determinar a natureza jurídica do tributo, em espécie, é necessário:

Quanto ao princípio da anterioridade, assinale a alternativa correta.

Com relação a faturização mercantil:

Assinale a alternativa correta:

Com relação à representação, mandato e comissão mercantil, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que não é fundamento da República Federativa do Brasil:

Complete as lacunas. As modalidades de lançamento tributário são três. A primeira é ___(I)___, por exemplo, o Imposto de Renda. Este fornece os elementos e o sujeito ativo efetua o lançamento. A segunda é ___(II)___, o Estado na sua condição de sujeito ativo, independente de qualquer iniciativa do contribuinte, constitui o título. E por último, ___(III)___, por exemplo, o ICMS está sujeito a essa forma de lançamento: