Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), a proteção social especial de alta complexidade se caracteriza pela prestação de alguns serviços como o(a):

Um dos campos de atuação do serviço social que merece destaque na contemporaneidade é o trabalho na área sociojurídica. A família, nesse contexto, deve ser considerada nas suas diversas configurações. Nesse sentido, a chamada “judicialização de conflitos familiares” é expressa por meio:

Segundo a análise de Marconsin, apud Forti & Guerra (2013), a documentação tem a importante tarefa de oferecer subsídios para a análise e intervenção do serviço social na realidade. De acordo com a autora, essa tarefa faz parte:

O Conselho Nacional de Assistência Social está ligado diretamente ao(à)

O Decreto nº 7.237/2010, que regulamenta a Lei nº 12.101/2009 dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para seguridade social. Para obter esse certificado, as entidades deverão, no atendimento às demandas, obedecer ao princípio da:

Segundo a análise de Simões (2006), a previdência social no Brasil tem início com a Lei Eloy Chaves em 1923. Entre algumas medidas, essa lei institui:

De acordo com a análise de Simões (2006), o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – é um equipamento estatal de base territorial, abrangendo um total de até mil famílias, que tem por finalidade:

A contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros é permitida, na forma da Constituição:

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8.666/93, para alienação de bens imóveis, faz-se imprescindível a autorização legislativa, bem como a licitação na modalidade concorrência. O mesmo artigo, no entanto, contempla algumas exceções a essa modalidade de licitação. A opção em que três das hipóteses previstas de dispensa de licitação na modalidade concorrência estão rigorosamente de acordo com o referido artigo é:

Considerar-se-á impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor será removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, na seguinte hipótese:

A Lei nº 8.666/93 enuncia como serviços técnicos profissionais especializados, sujeitos à licitação através de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração, determinados trabalhos prestados por profissionais liberais ou empresas. De acordo com a referida lei, estão enumeradas somente hipóteses desta espécie de serviços técnicos em:

Se o servidor de uma autarquia pratica um dano civil contra um terceiro:

Para fins de apuração de comprometimento ético, o Decreto nº 1.171/94 entende por servidor público:

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público:

I o uso do cargo ou função, de facilidades, de amizades, de tempo, de posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.

II o uso de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

III pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor com o mesmo fim.

Das afirmativas acima:

Acerca dos dispositivos constitucionais sobre os servidores públicos, considere as afirmativas seguintes:

I Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder ou ser inferiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição ficto.

III Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio do ente a que está vinculado.

Das afirmativas acima:

Segundo a análise de Behring e Boschetti, a configuração de padrões universalistas e redistributivos de proteção social foi fortemente tensionada pela estratégia de extração dos superlucros, em relação aos quais estão presentes as tendências de contração dos encargos sociais e previdenciários. Neste sentido, a tendência geral tem sido de:

A Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social é regida por alguns princípios fundamentais. Dentre eles, destaca-se o(a):

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, as proteções sociais básica e especial serão ofertadas, respectivamente, nos:

Ao analisar o surgimento da Universidade no Brasil, Vasconcelos afirma que no século XIX, a partir da proclamação da Independência, há um crescimento das escolas superiores no Brasil. Nessa conjuntura, estas escolas apresentam como características: