Questões de Concursos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Título V regulamenta os Conselhos Tutelares, estabelecendo que:

O decreto n° 1.948/96, que regulamenta a lei sobre a Política Nacional do Idoso, afirma o seu caráter intersetorial na medida em que:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada é INCORRETO afirmar que:

Sobre os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

Entre as alternativas abaixo, identifique a que NÃO consta do art. 4° do Código de Ética profissional, que estabelece o que é vedado ao assistente social.

De acordo com o art. 5° do Código de Ética profissional, é dever do assistente social nas suas relações com os usuários:

O destaque conferido nos documentos sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao processo de gerenciamento de informações tende a incidir no trabalho dos Assistentes Sociais, tornando evidente a centralidade...

São princípios do Código de Ética do assistente social em vigor:

As pessoas portadoras de deficiência têm na sua legislação específica (n° 7.853/89) e na LDB vigente, assegurados seus direitos à educação:

O atendimento gratuito de crianças de 0 a 6 anos de idade em creches, gerido até 1996 pela Política de Assistência Social, é atualmente responsabilidade legal da:

A partir da instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2005, foram implementadas alterações na gestão da Política Nacional de Assistência Social. Dentre elas, destacam-se:

O conceito constitucional de Saúde, reafirmado na Lei Orgânica da saúde, destaca-se do modelo anterior de proteção nesta área, principalmente pelas seguintes características:

A gestão da política de saúde é submetida aos seguintes mecanismos de controle social, previstos legalmente:

A Lei Orgânica da Assistência Social em seu art. 30° estabelece como condições para o repasse de recursos aos Municípios:

O ECA prevê em seu art. 13° que é dever de todos, inclusive dos profissionais, em caso de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescente: