A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.Acerca do trabalho em equipe, julgue o item subsecutivo.
Ao criar equipes, o órgão se beneficia porque, nelas, há maior número de perspectivas das demandas, bem como de diferentes abordagens que podem estar disponíveis para se resolver determinado problema.
Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.
A LDO compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas com capital inicial pertencente à União.
A qualidade no atendimento é a totalidade de atributos e características que respondem às expectativas de determinado público. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Em geral, nas organizações públicas, a falta de capacitação para o incremento de conhecimentos no atendimento e a resistência à adoção de medidas para melhorar a qualidade no atendimento dificultam a implantação de mudanças que possam viabilizar os serviços prestados ao cidadão.
Determinado servidor requereu indenização por anistia há aproximadamente quatro anos, sem que tenha sido julgado administrativamente o seu pleito.
Nessa situação, considerando que o pedido do servidor fundamenta-se na Lei da Anistia, a qual não contempla expressamente prazo para a autoridade efetivar o julgamento, e tendo por parâmetro os princípios que regem o processo administrativo, em não havendo prazo específico,
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
A função alocativa do orçamento visa à intervenção do governo na economia, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais no que se refere ao acesso a renda, bens e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade.
Nos órgãos públicos, como em outras organizações, são múltiplos os relacionamentos formais e informais. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.
Cabe aos servidores com maior tempo de serviço desenvolver nos agentes públicos novatos a percepção do valor que estes têm e a dignidade de seu papel como servidores públicos.
Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue o item subsequente.
Até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar, para exame, cópia do edital de licitação.
O Estado de S.Paulo, 20/4/2010 (com adaptações).
Assinale a opção em que o trecho apresentado preenche a lacuna do texto acima - (...) - de forma coesa e coerente.
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
No orçamento público, a receita é composta de toda a arrecadação feita pelo Estado em determinado período do ano civil.