Considere os textos abaixo:


I. Há casos em que nos sentimos determinados a agir segundo valores que se põem além do plano de nossa existência, não se proporcionando à dos outros homens, nem tampouco à da totalidade dos homens e à sua história. Tais valores não se referem também à sociedade tomada como um todo distinto de seus elementos componentes ou à síntese das aspirações humanas.

II. Praticamos determinado ato e sentimos que é reflexo ou expressão de nossa personalidade, e que, por conseguinte, o motivo de nosso agir é um motivo que se põe radicalmente em nós. A instância última do agir é o homem na sua subjetividade consciente.

III. [...] não se polariza em um sujeito ou no outro sujeito, mas é transubjetiva. [...] apresenta sempre a característica de unir duas pessoas entre si, em razão de algo que atribui às duas certo comportamento e certas exigibilidades. O enlace objetivo de conduta que constitui e delimita exigibilidades entre dois ou mais sujeitos, ambos integrados por algo que os supera, é o que chamamos de bilateralidade atributiva.

(REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed., São Paulo: Saraiva, 2018, p. 383, 385 e 392)


Os textos transcritos em cada um dos itens correspondem a, respectivamente, condutas de natureza


Para Hobbes, a mais alta expressão da justiça está no cumprimento das determinações do soberano, na medida em que os homens alienaram seus interesses pessoais àquele que lhe dá em troca a segurança e a paz. Mas ao mesmo tempo essa submissão ao poder estatal não nega o fato de que haja uma lei da natureza, que se expressa pela razão, e que, justamente pelas insuficiências dos homens em concretizá-la em estado de natureza, é suplantada pela lei civil do soberano. [...] O direito do homem à sua preservação resulta da razão mas, além disso, é uma condição humana concreta. Por direito natural, os homens podem se defender, mas, mesmo que não lhes fosse permitido, fariam-no do mesmo modo. [...] Por isso, a lei fundamental da natureza, que manda buscar e seguir a paz, é imediatamente acompanhada por um direito natural fundamental, procurar todos os meios de defesa própria em caso de ausência de paz.

(MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2018, p. 167 e 169)


De acordo com as ideias expostas acima e em consonância com o pensamento de Thomas Hobbes,


Uma empresa de entregas conta com 44 motoristas, que dirigem apenas caminhão, apenas moto ou ambos. Se 23 deles dirigem caminhão e 27, moto, o número de motoristas que dirigem apenas caminhão é


Em um teatro com 200 lugares, houve quatro apresentações de uma peça. Na primeira apresentação foram vendidos todos os ingressos; na segunda apresentação foram vendidos 88% dos ingressos; na terceira, 56% dos ingressos e, na quarta, 44% dos ingressos. Em média, a quantidade de ingressos vendidos por apresentação foi de


Sendo que a Justiça distributiva pressupõe o meio-termo entre duas pessoas e duas coisas, significando a distribuição de honrarias, bens e cargos de acordo com o mérito, e a Justiça comutativa se traduz em uma justiça corretiva, que objetiva reparar um dano ao aplicar uma justa medida de correção, valendo-se de uma aritmética, considere os itens abaixo.
I. A Justiça distributiva, tendo a característica de atender ao mérito, pode ser compreendida como uma Justiça voltada para a distribuição social de bens, a ser prestada pelo Estado.
II. A Justiça comutativa é habitualmente identificada na relação entre as pessoas na vida privada.
III. A Justiça distributiva pressupõe uma igualdade de tratamento, ou seja, quando da aferição do mérito na distribuição de bens, honrarias e cargos, devem-se considerar pessoas que se encontram no mesmo patamar de condições de vida.
Está correto o que consta de


Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de Educação Infantil que fica em Fortaleza, e possui 28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social. Nos termos da legislação vigente, a trabalhadora

                                 Ela canta, pobre ceifeira,

                                 Julgando-se feliz talvez;

                                 Canta, e ceifa, e a sua voz, cheia

                                 De alegre e anônima viuvez,


                                 Ondula como um canto de ave

                                 No ar limpo como um limiar,

                                 E há curvas no enredo suave

                                 Do som que ela tem a cantar.


                                 Ouvi-la alegra e entristece,

                                 Na sua voz há o campo e a lida,

                                 E canta como se tivesse

                                 Mais razões p’ra cantar que a vida.


                                 Ah, canta, canta sem razão!

                                 O que em mim sente ’stá pensando.

                                 Derrama no meu coração

                                 A tua incerta voz ondeando!


                                 Ah, poder ser tu, sendo eu!

                                Ter a tua alegre inconsciência,

                                 E a consciência disso! Ó céu!

                                 Ó campo! Ó canção! A ciência


                                  Pesa tanto e a vida é tão breve!

                                  Entrai por mim dentro! Tornai

                                  Minha alma a vossa sombra leve!

                                  Depois, levando-me, passai!

(PESSOA, Fernando. Obra poética. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1997, p. 144

Observa-se a ocorrência de palavras de classes gramaticais diferentes em


Gustavo, superior hierárquico de Estêvão, verificou que o subordinado não estava conseguindo concluir a elaboração de um complexo e importante parecer técnico em um processo administrativo. Preocupado, Gustavo determinou a Estêvão que lhe encaminhasse os autos do processo administrativo, pois ele próprio se encarregaria de elaborar o parecer. Posteriormente, justificou no processo administrativo a decisão de assumir a tarefa. No relato supra, a decisão adotada por Gustavo consiste em ato de


Ao se referir às limitações do poder de tributar, a Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Sobre esta “imunidade recíproca”, analise as frases:
I. A imunidade recíproca é extensiva às entidades da Administração Indireta dos referidos entes federados, ou seja, às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II. A Constituição estende a referida imunidade aos demais tributos, assim como às taxas e à contribuição de melhoria.
III. A imunidade recíproca não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
IV. Embora a imunidade recíproca se refira aos impostos sobre o patrimônio, o promitente comprador não fica exonerado de pagar imposto relativamente ao bem imóvel adquirido de um ente federado.
Está correto o que se afirma APENAS em

      Desde aquela história de Jó contada no Antigo Testamento, Deus e o Diabo não apostavam sobre os seres humanos, com o que a eternidade já estava ficando meio monótona. O Maligno resolveu, então, provocar o Senhor: que tal uma nova aposta? Deus, na sua infinita paciência, topou.

      Dessa vez, contudo, o Diabo estava decidido a não perder. Para começar, escolheu cuidadosamente o lugar onde procuraria sua vítima: um país chamado Brasil no qual, segundo seus assessores ministeriais, a diferença entre pobres e ricos chegava ao nível da obscenidade. Os mesmos assessores tinham sugerido que se concentrasse em aposentados, pessoas que sabidamente ganham pouco.

      O Diabo pôs-se em ação. Foi-lhe fácil induzir um erro no sistema de pagamento de aposentadorias, com o qual um aposentado recebeu, de uma só vez, mais de R$ 6 milhões. E aí tanto o céu como o inferno pararam: anjos, santos e demônios, todos queriam ver o que o homem faria com o dinheiro. O Diabo, naturalmente, esperava que ele se entregasse a uma vida de deboches: festas espantosas, passeios em iates luxuosos, rios de champanhe fluindo diariamente.

      Não foi nada disto que aconteceu. Ao constatar a existência do depósito milionário, o aposentado simplesmente devolveu o dinheiro. Eu não conseguiria dormir, disse, à guisa de explicação.

      O Diabo ficou indignado com o que lhe parecia uma extrema burrice. Mas então teve a ideia de verificar o quanto o homem recebia de aposentadoria por mês: menos de R$ 600. Deu-se conta então de seu erro: a desproporção entre a quantia e os R$ 6 milhões da tentação tinha sido grande demais.

      Mas o Diabo aprendeu a lição. Pretende desafiar de novo o Senhor. Desta vez, porém, escolherá um milionário, alguém familiarizado com o excesso de grana. Ou então um pobre. Mas neste acaso fornecerá, além de muito dinheiro, um frasco de pílulas para dormir. A insônia dos justos tira o sono de qualquer diabo.

     (SCLIAR, Moacyr. O imaginário cotidiano. São Paulo: Global, 2002, p. 71-72) 


Em Foi-lhe fácil induzir um erro no sistema de pagamento de aposentadorias (3° parágrafo), a expressão sublinhada exerce a mesma função sintática da expressão sublinhada em:

      Desde aquela história de Jó contada no Antigo Testamento, Deus e o Diabo não apostavam sobre os seres humanos, com o que a eternidade já estava ficando meio monótona. O Maligno resolveu, então, provocar o Senhor: que tal uma nova aposta? Deus, na sua infinita paciência, topou.

      Dessa vez, contudo, o Diabo estava decidido a não perder. Para começar, escolheu cuidadosamente o lugar onde procuraria sua vítima: um país chamado Brasil no qual, segundo seus assessores ministeriais, a diferença entre pobres e ricos chegava ao nível da obscenidade. Os mesmos assessores tinham sugerido que se concentrasse em aposentados, pessoas que sabidamente ganham pouco.

      O Diabo pôs-se em ação. Foi-lhe fácil induzir um erro no sistema de pagamento de aposentadorias, com o qual um aposentado recebeu, de uma só vez, mais de R$ 6 milhões. E aí tanto o céu como o inferno pararam: anjos, santos e demônios, todos queriam ver o que o homem faria com o dinheiro. O Diabo, naturalmente, esperava que ele se entregasse a uma vida de deboches: festas espantosas, passeios em iates luxuosos, rios de champanhe fluindo diariamente.

      Não foi nada disto que aconteceu. Ao constatar a existência do depósito milionário, o aposentado simplesmente devolveu o dinheiro. Eu não conseguiria dormir, disse, à guisa de explicação.

      O Diabo ficou indignado com o que lhe parecia uma extrema burrice. Mas então teve a ideia de verificar o quanto o homem recebia de aposentadoria por mês: menos de R$ 600. Deu-se conta então de seu erro: a desproporção entre a quantia e os R$ 6 milhões da tentação tinha sido grande demais.

      Mas o Diabo aprendeu a lição. Pretende desafiar de novo o Senhor. Desta vez, porém, escolherá um milionário, alguém familiarizado com o excesso de grana. Ou então um pobre. Mas neste acaso fornecerá, além de muito dinheiro, um frasco de pílulas para dormir. A insônia dos justos tira o sono de qualquer diabo.

     (SCLIAR, Moacyr. O imaginário cotidiano. São Paulo: Global, 2002, p. 71-72) 


Ao constatar a existência do depósito milionário, o aposentado simplesmente devolveu o dinheiro. (4° parágrafo)
O trecho destacado pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido da frase, por:

                                 Ela canta, pobre ceifeira,

                                 Julgando-se feliz talvez;

                                 Canta, e ceifa, e a sua voz, cheia

                                 De alegre e anônima viuvez,


                                 Ondula como um canto de ave

                                 No ar limpo como um limiar,

                                 E há curvas no enredo suave

                                 Do som que ela tem a cantar.


                                 Ouvi-la alegra e entristece,

                                 Na sua voz há o campo e a lida,

                                 E canta como se tivesse

                                 Mais razões p’ra cantar que a vida.


                                 Ah, canta, canta sem razão!

                                 O que em mim sente ’stá pensando.

                                 Derrama no meu coração

                                 A tua incerta voz ondeando!


                                 Ah, poder ser tu, sendo eu!

                                Ter a tua alegre inconsciência,

                                 E a consciência disso! Ó céu!

                                 Ó campo! Ó canção! A ciência


                                  Pesa tanto e a vida é tão breve!

                                  Entrai por mim dentro! Tornai

                                  Minha alma a vossa sombra leve!

                                  Depois, levando-me, passai!

(PESSOA, Fernando. Obra poética. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1997, p. 144

O poeta recorre a uma formulação paradoxal em:

      Na história da humanidade, jamais se viveu um período de tão radical metamorfose, especialmente no campo das concretudes, materializadas sobretudo no cenário das máquinas. Em velocidade vertiginosa, o mundo se reorganiza a partir da revolução científica e tecnológica permanente, cuja influência se estende da biologia à engenharia da comunicação. Criam-se, assim, diariamente, novas categorias para as coisas e para os fabulosos eventos a elas relacionados. Trata-se de um momento de deslumbramento, mas também de dura incerteza.

      Se resiste ..I.. ilusão de que ..II.felicidade vem ..III.. reboque dessas transformações, também é fato que os homens frequentemente se desanimam com as próprias invenções.

(Adaptado de: MIRANDA, Danilo Santos de. “Mutações: caminhos sinuosos e inquietações na busca do futuro”. In: Adauto Novaes (org.). Mutações. São Paulo: Edições SESC SP, 2008) 



Em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa, as lacunas I, II e III do segundo parágrafo devem ser preenchidas, respectivamente, por:

      Desde aquela história de Jó contada no Antigo Testamento, Deus e o Diabo não apostavam sobre os seres humanos, com o que a eternidade já estava ficando meio monótona. O Maligno resolveu, então, provocar o Senhor: que tal uma nova aposta? Deus, na sua infinita paciência, topou.

      Dessa vez, contudo, o Diabo estava decidido a não perder. Para começar, escolheu cuidadosamente o lugar onde procuraria sua vítima: um país chamado Brasil no qual, segundo seus assessores ministeriais, a diferença entre pobres e ricos chegava ao nível da obscenidade. Os mesmos assessores tinham sugerido que se concentrasse em aposentados, pessoas que sabidamente ganham pouco.

      O Diabo pôs-se em ação. Foi-lhe fácil induzir um erro no sistema de pagamento de aposentadorias, com o qual um aposentado recebeu, de uma só vez, mais de R$ 6 milhões. E aí tanto o céu como o inferno pararam: anjos, santos e demônios, todos queriam ver o que o homem faria com o dinheiro. O Diabo, naturalmente, esperava que ele se entregasse a uma vida de deboches: festas espantosas, passeios em iates luxuosos, rios de champanhe fluindo diariamente.

      Não foi nada disto que aconteceu. Ao constatar a existência do depósito milionário, o aposentado simplesmente devolveu o dinheiro. Eu não conseguiria dormir, disse, à guisa de explicação.

      O Diabo ficou indignado com o que lhe parecia uma extrema burrice. Mas então teve a ideia de verificar o quanto o homem recebia de aposentadoria por mês: menos de R$ 600. Deu-se conta então de seu erro: a desproporção entre a quantia e os R$ 6 milhões da tentação tinha sido grande demais.

      Mas o Diabo aprendeu a lição. Pretende desafiar de novo o Senhor. Desta vez, porém, escolherá um milionário, alguém familiarizado com o excesso de grana. Ou então um pobre. Mas neste acaso fornecerá, além de muito dinheiro, um frasco de pílulas para dormir. A insônia dos justos tira o sono de qualquer diabo.

     (SCLIAR, Moacyr. O imaginário cotidiano. São Paulo: Global, 2002, p. 71-72) 


Ao ser transposto para o discurso indireto, o trecho Eu não conseguiria dormir, disse [o aposentado] (4o parágrafo) assume a seguinte redação:


O médico orientou o enfermeiro a administrar ao paciente 270 mL de soro ao longo de 3 horas em ritmo constante. Sabendo que 1 mL de soro contém 20 gotas, o ritmo de administração deve ser regulado em


Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que


Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que

                                 Ela canta, pobre ceifeira,

                                 Julgando-se feliz talvez;

                                 Canta, e ceifa, e a sua voz, cheia

                                 De alegre e anônima viuvez,


                                 Ondula como um canto de ave

                                 No ar limpo como um limiar,

                                 E há curvas no enredo suave

                                 Do som que ela tem a cantar.


                                 Ouvi-la alegra e entristece,

                                 Na sua voz há o campo e a lida,

                                 E canta como se tivesse

                                 Mais razões p’ra cantar que a vida.


                                 Ah, canta, canta sem razão!

                                 O que em mim sente ’stá pensando.

                                 Derrama no meu coração

                                 A tua incerta voz ondeando!


                                 Ah, poder ser tu, sendo eu!

                                Ter a tua alegre inconsciência,

                                 E a consciência disso! Ó céu!

                                 Ó campo! Ó canção! A ciência


                                  Pesa tanto e a vida é tão breve!

                                  Entrai por mim dentro! Tornai

                                  Minha alma a vossa sombra leve!

                                  Depois, levando-me, passai!

(PESSOA, Fernando. Obra poética. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1997, p. 144

A ordem expressa em Entrai por mim dentro! (6ª estrofe) é dirigida


Uma viatura policial do Estado, em perseguição a um criminoso, atropelou um pedestre que se encontrava na calçada. Nesse caso, acerca do regime de responsabilidade do Estado, aplica-se a responsabilidade
Página 1
Publicidade|Remover