Acerca dos programas governamentais mais recentes de estímulo à inovação no Brasil, julgue os próximos itens.

A política monetária restritiva e o contingenciamento de recursos dos fundos setoriais não impediram a concretização do programa INOVAR como fonte significativa de indução ao investimento em inovação no Brasil.

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A elaboração de um projeto de lei de inovações está prevista na PITCE.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

Consta na ENCTI decisão de implantar a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria, com o objetivo principal de ampliar a articulação entre universidades, centros de pesquisa e empresas para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras.

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A PITCE prevê o incentivo a programas de nanotecnologia e nanociência.

Acerca dos programas governamentais mais recentes de estímulo à inovação no Brasil, julgue os próximos itens.

O programa INOVAR, criado em 2000, visa estimular a inovação em micro e pequenas empresas que tenham interesse em participar de programas de investimento, com participação no risco.

As políticas ambientais têm evoluído no Brasil e no mundo, inclusive com a criação de normas e condutas, na busca por soluções para as questões ambientais. Hoje, tanto os cidadãos comuns quanto as organizações passaram a dar mais importância à proteção ao meio ambiente, preocupando-se, por exemplo, com as mudanças climáticas. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O dióxido de carbono produzido pelo uso de combustível fóssil e o metano, o óxido nitroso e os fluorados liberados em diversas atividades produtivas são apontados como responsáveis por grande parte do desequilíbrio ambiental observado no planeta.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos característicos do processo de desenvolvimento brasileiro, bem como as políticas de infraestrutura contidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, julgue os itens seguintes.

Ao falar em “capacidade estatal de planejar e agir”, o texto também retoma a experiência vivida pelo Brasil a partir da Era Vargas, que continuou nos anos JK e que foi revigorada no contexto do regime militar, qual seja, o papel exercido pelo poder público como protagonista e indutor do desenvolvimento nacional.

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Propriedade Industrial considera os programas de computador como invenções ou modelos de utilidade.

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

Toda instituição científica e tecnológica (ICT) deve, para gerir sua política de inovação, constituir um núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs.

Julgue os itens seguintes, relativos à economia brasileira.

O sucesso do Plano Real deveu-se, basicamente, à eliminação do imposto inflacionário associado ao controle do déficit público.

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

A União e as entidades por ela autorizadas podem participar do capital de empresa privada cujo propósito específico seja o desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para a obtenção de produtos ou processos inovadores.

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

Os núcleos de inovação tecnológica devem reportar, anualmente, ao MCTI criações, licenciamentos, inovações e outras formas de transferência de tecnologia observadas na instituição.

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

A Lei de Inovação prevê a criação de novos mecanismos de integração e cooperação entre entes públicos e privados, com vistas ao estímulo ao desenvolvimento da política industrial e tecnológica nacional.

As políticas ambientais têm evoluído no Brasil e no mundo, inclusive com a criação de normas e condutas, na busca por soluções para as questões ambientais. Hoje, tanto os cidadãos comuns quanto as organizações passaram a dar mais importância à proteção ao meio ambiente, preocupando-se, por exemplo, com as mudanças climáticas. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

preocupação com as mudanças climáticas tem sido tema recorrente na sociedade civil e nos meios acadêmico-científico, econômico (industrial e de produção agrícola) e político. São apontados como motivos dessas mudanças, entre outros, o uso inadequado do solo, a exploração não sustentável de recursos naturais e minerais, a poluição hídrica e atmosférica e os desmatamentos.

A respeito do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

Todo ato praticado pela administração pública é considerado ato administrativo.

Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

A Política Nacional de Recursos Hídricos conta com os seguintes instrumentos para gerir a gestão dos recursos hídricos no Brasil: os planos de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.

Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regime de direito público, à prevalência do interesse público sobre o privado, bem como à indisponibilidade desse interesse.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos característicos do processo de desenvolvimento brasileiro, bem como as políticas de infraestrutura contidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, julgue os itens seguintes.

No âmbito das políticas de infraestrutura, o PPA incorpora um conceito estritamente técnico do tema, definido como reducionista por alguns analistas, pois, centrado no trinômio energia-transporte-telecomunicações, distancia-se de outros elementos que compõem o conjunto de estruturas e atividades básicas da economia, como o saneamento.

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A PITCE prevê a possibilidade de as empresas abaterem, no cálculo da contribuição social sobre o lucro, as despesas com projetos transformados em depósito de patentes, mas não as despesas com projetos de pesquisa e inovação.