Questões de Concursos

A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes.

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Não se admite renúncia tácita.

O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada.

Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.

necessita do consentimento dela para propor qual quer ação, independentemente do seu objeto.

não necessita do consentimento dela para propor nenhuma ação, independentemente do seu objeto.

necessita do consentimento dela para propor ações de estado.

necessita do consentimento dela para propor ações de execução.

necessita do consentimento dela para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

O direito de representação somente pode ser exercido pessoalmente.

A representação é irretratável depois de relatado o inquérito policial.

O prazo de seis meses para o oferecimento da representação é contado, em regra, do dia em que se consumou o delito.

O direito de representação poderá ser exercido mediante declaração oral feita à autoridade policial.

Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

caso a infração que lhe foi atribuída fosse permanente, ?A? poderia ter sido preso em flagrante enquanto não cessasse a permanência.

?A? poderia estar em flagrante apenas se estivesse, no momento da prisão em flagrante, cometendo a infração penal.

se não houver testemunhas presenciais da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante de ?A?.

a prisão em flagrante de ?A? e o local onde se encontre preso serão comunicados apenas à família de ?A? e à Defensoria Pública.

?A? pode ter sido preso em flagrante somente pelas autoridades policiais e seus agentes.