Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
A prisão preventiva é modalidade de prisão temporária e admitida quando a autoria e a materialidade do crime estejam comprovadas, independentemente da infração penal praticada.
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Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.
No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.
Sobre o Poder de Polícia, está correta a seguinte alternativa:
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões, o qual se processa por ação penal privada, se não houver emprego de violência.
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
A autoridade policial que deixa de comunicar ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa pratica abuso de autoridade.
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