A alíquota de contribuição dos segurados ativos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargo efetivo da União, atualmente fixada em
O modelo de Administração Pública em que se privilegia a aferição de resultados, com a ampliação da autonomia dos entes administrativos e redução dos controles das atividades-meio, tem como postulado central o princípio da eficiência e identifica-se com a noção de administração