A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.
Ao passo que o presidencialismo tem duas fontes de legitimidade democrática, o parlamentarismo tem uma única fonte.
MCTI•
Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.
André e Beatriz são servidores públicos lotados no mesmo órgão público e André é o chefe imediato de Beatriz. Sexta-feira, às 17 horas, horário de expediente de ambos, André, argumentando que passaria o fim de semana com seu filho, Carlos — que se encontrava na casa da mãe, ex-esposa de André —, mandou Beatriz buscá-lo, pois não queria correr o risco de se encontrar com sua ex-esposa. Nessa situação, a atitude de André encontra vedação no Decreto n.º 1.171/1994.
Julgue os itens a seguir, a respeito de ato administrativo, organização
Considere que José tenha impetrado mandado de segurança questionando a legalidade de determinado ato administrativo praticado por servidor público. Nesse caso, se constatar a ilegalidade apontada pelo impetrante, o juiz poderá revogar o ato administrativo.
Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.
No âmbito do domínio de um indivíduo sobre outro, conceitua-se poder como a relação entre dois sujeitos, dos quais um impõe ao outro a própria vontade e lhe determina seu comportamento.
Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.
Segundo Max Weber, toda dominação serve-se de meios econômicos e tem fins econômicos.
MCTI•
Com referência à evolução da administração pública, controle administrativo, novas tecnologias, modelos teóricos e formação do Estado e da administração pública, julgue os itens de 63 a 65.
Além da dimensão de resultado composta por eficiência, eficácia e efetividade, o desempenho governamental é medido pela dimensão de esforço, que engloba economicidade, excelência e execução. A união de todos esses elementos ficou conhecida como os 6 és (6E) do desempenho.
Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.
De acordo com Jean-Jacques Rousseau, a força produz direitos.
No que se refere ao capital social e às políticas de combate à pobreza, julgue os itens subsequentes.
Capital social corresponde às características da organização social — tais como confiança, normas e sistemas — que facilitam a cooperação espontânea entre atores, contribuindo para o aumento da eficiência na sociedade.
A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.
A governabilidade, entendida como capacidade decisória de inovação em face do status quo, é negativamente afetada pelo número de atores com poder de veto.
No que se refere a Estado e bem-estar social, julgue os próximos itens.
O 2.º Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), de 1974, representou o auge das privatizações, no Brasil, e foi iniciado devido à crise no setor produtivo estatal brasileiro.
Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.
§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
§ 4.º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
O § 2.º do artigo em questão é uma norma programática.
Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.
Nas democracias liberais, a existência de relativa autonomia do governo local em referência ao governo central caracteriza o estado de direito.
MCTI•
Acerca da macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
Em um país com orçamento equilibrado, é adequado, para dinamizar a economia, reduzir os impostos e aumentar os gastos.
Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.
Poliarquias são regimes políticos cujas estruturas possuem altos índices de liberalização, mas não de inclusão.
Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.
Um indicador do contínuo estabelecido entre democracia majoritária e democracia consociativa é o índice de Siaroff de pluralismo dos grupos de interesse.
Julgue os itens seguintes, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.
A eliminação de barreira que impeça a entrada de uma segunda empresa em um mercado monopolista será benéfica para o consumidor, desde que os preços praticados por essa segunda empresa não sejam inferiores aos custos médios do setor.
MCTI•
A respeito do pacto federativo e das relações intergovernamentais, da evolução dos modelos de gestão e dos problemas de articulação versus fragmentação das ações governamentais, julgue os itens a seguir.
O federalismo, forma de organização político-territorial do Estado brasileiro, tem por objetivo o princípio de independência e autonomia de cada estado-membro, sem a necessidade de coordenação de ações inter e intragovernamentais.
A respeito das fases de políticas públicas, julgue os próximos itens.
Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é possível analisar a categoria efetividade.
Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
§ 1.º A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.
§ 2.º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
§ 3.º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
§ 4.º A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
§ 5.º É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue os itens que se seguem.
Caso o Congresso Nacional aprovasse uma proposta de emenda à Constituição excluindo do texto constitucional o § 4.º do referido artigo, essa proposta deveria, conforme previsão constante da própria CF, ser enviada à sanção da presidenta da República.
Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.
A partir do entendimento de que o conceito de democracia preconiza uma sociedade ideal, que não existe na realidade, foi desenvolvido o conceito de poliarquia, por meio do qual são descritos os regimes existentes no mundo que mais se aproximam dos ideais democráticos.