A reforma do Estado orientada pela expansão da administração indireta como forma de flexibilizar a administração, é fundamentalmente identificada com o(a)
Assinale a opção que indica o prazo máximo, incluída eventual prorrogação, para conclusão de processo disciplinar instaurado no TJ/PA.
Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,
Assinale a opção que apresenta a característica estruturante da gestão orientada para resultados na produção de serviços públicos.
No que tange ao orçamento-programa, assinale a opção correta.
As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como
Assinale a opção que apresenta o processo de gestão de pessoas que se fundamenta na criação de condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades nas organizações.
As atuais tendências para alterar a forma de atuação da gestão governamental em relação à governança das políticas públicas incluem
I a condução dos assuntos de governo por atores do mercado e da sociedade civil organizada em conjunto com a burocracia estatal.
II a microgestão integrada entre os diversos atores formadores de políticas públicas por meio de inteligência artificial, com centralização do processo decisório modelado em uma estrutura inovadora de interação entre Estado e partes interessadas (stakeholders).
III a crescente tendência de estruturação de arranjos entre múltiplos órgãos estatais, o que envolve, muitas vezes, múltiplos níveis de governo para conduzir políticas públicas e prestação de serviços de forma integrada.
IV os recentes avanços tecnológicos que deram origem à revolução digital e que, ao reduzirem custos de transação e criarem inovadoras alternativas de interação, capacitaram a formação de parcerias e a colaboração em tempo real entre diferentes organizações.
Estão certos apenas os itens
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.
A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
A avaliação de desempenho realizada de forma circular por todos os elementos que mantêm algum tipo de interação com a pessoa que está sendo avaliada é denominada
As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a
As dimensões da chamada accountability vertical incluem
A Lei Complementar n.º 101/2000 tem por objetivo estabelecer normas de
As atuais tendências para alterar a forma de atuação da gestão governamental em relação à governança das políticas públicas incluem
I a condução dos assuntos de governo por atores do mercado e da sociedade civil organizada em conjunto com a burocracia estatal.
II a microgestão integrada entre os diversos atores formadores de políticas públicas por meio de inteligência artificial, com centralização do processo decisório modelado em uma estrutura inovadora de interação entre Estado e partes interessadas (stakeholders).
III a crescente tendência de estruturação de arranjos entre múltiplos órgãos estatais, o que envolve, muitas vezes, múltiplos níveis de governo para conduzir políticas públicas e prestação de serviços de forma integrada.
IV os recentes avanços tecnológicos que deram origem à revolução digital e que, ao reduzirem custos de transação e criarem inovadoras alternativas de interação, capacitaram a formação de parcerias e a colaboração em tempo real entre diferentes organizações.
Estão certos apenas os itens
As agências que atuam na provisão dos bens públicos e na proteção do interesse público, estabelecendo parâmetros para saúde, segurança e meio ambiente, bem como os mecanismos de oferta dos bens mencionados, executam o modelo de regulação
A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país
O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que é pública, não por sua origem, mas por sua finalidade, chancela o terceiro setor na sociedade. Considerando o disposto no Decreto n.º 3.100/1999, regulamentador da Lei n.º 9.790/1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, assinale a opção que apresenta o requisito fundamental para qualificação de uma OSCIP.
De acordo com o Decreto n.º 1.094/1994, os instrumentos de modernização disponibilizados pelo Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) incluem
I o catálogo unificado de materiais e serviços.
II o cadastramento unificado de fornecedores.
III o registro de preços de bens e serviços.
Assinale a opção correta.