Com base nas normas NBC TASP e NBC TI, julgue o item que se segue.

São requisitos necessários e suficientes para o planejamento do trabalho da auditoria interna: o conhecimento detalhado dos sistemas contábil e de controles internos da organização e seu grau de confiabilidade, e o uso do trabalho de especialistas e de outros auditores.

Considerando as informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi deficitário em R$ 40 mil.

No que diz respeito aos relatórios, às formas e aos tipos de auditoria, julgue o item subsecutivo.

A adequação do objeto de auditoria depende do nível de asseguração, ou seja, se o objeto não for apropriado para o trabalho de asseguração razoável, ele também não será apropriado para o trabalho de asseguração limitada.

Julgue o item a seguir, acerca das normas previdenciárias e das obrigações acessórias do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.

Considere que a Polícia Federal contrate uma empresa de contabilidade para a prestação de serviços de treinamento, mediante cessão de mão de obra, durante dois meses, nas instalações da instituição. Considere, ainda, que as atividades sejam conduzidas por dois funcionários da empresa, devidamente registrados no conselho regional de contabilidade. Nessa situação, por se tratar de profissão regulamentada, os pagamentos mensais aos referidos funcionários não estarão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária (INSS) de 11%, conforme a Instrução Normativa RFB n.º 2.110/2022.

Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público.

Os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem ser contabilizados como receita de transferências recebidas da União, uma vez que esse tributo é de competência federal e, portanto, exige registro como transferência intergovernamental.

No que diz respeito aos relatórios, às formas e aos tipos de auditoria, julgue o item subsecutivo.

As auditorias de balanço patrimonial, de exame de processos licitatórios e de análise da qualidade dos serviços públicos correspondem, respectivamente, aos seguintes tipos de auditoria: demonstração financeira, operacional e conformidade.

Julgue o item seguinte, relativo ao controle da administração pública.

O controle social constitui um modo de controle externo mediante o qual a sociedade civil organizada realiza a fiscalização da atividade estatal, em virtude do princípio da indisponibilidade do interesse público.

Considerando as informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais foi superavitário em R$ 110 mil.

Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público.

Além dos princípios clássicos, como os de unidade e universalidade, o estudo moderno do orçamento público também se baseia em princípios como clareza, publicidade e exatidão, com vistas à transparência e ao controle social.

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.

As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de forma padronizada, no elemento de despesa 93 – indenizações e restituições trabalhistas, independentemente de sua natureza continuada ou da vinculação a rubricas de pessoal.

Em relação a rendas uniformes e variáveis, cálculo financeiro, custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento, bem como a taxas de retorno e taxas internas de retorno, julgue o seguinte item.

Se um título for comprado por R$ 1.000 e seu valor de face for R$ 1.050, com vencimento em 180 dias corridos, a taxa de desconto composta será inferior a 12% ao semestre.

Julgue o item subsequente, em relação às características qualitativas da informação previstas na NBC T SP — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.

Informação muito complexa ou de difícil compreensão pelos usuários deverá ser excluída dos relatórios contábeis.

Julgue o item subsequente, em relação às características qualitativas da informação previstas na NBC T SP — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.

Para que a informação seja verificável, pode ser utilizado um intervalo de possíveis valores e suas probabilidades relacionadas.

Com base nas normas NBC TASP e NBC TI, julgue o item que se segue.

O trabalho de asseguração de informações contábeis históricas envolve três partes distintas: o auditor independente, a parte responsável da organização auditada e os usuários previstos.

Julgue o próximo item, de acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022.

A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por meio da plataforma de serviços digitais e de acesso a processos Conecta-TCU.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.

A dívida pública mobiliária compreende exclusivamente os títulos emitidos pela União e pelos estados, sendo vedada aos municípios a emissão de títulos representativos de dívida pública, por não possuírem competência para operações dessa natureza, nos termos da LRF.

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, por não representarem ingresso efetivo de novas receitas ao orçamento, são classificadas como ingressos extraorçamentários, de caráter temporário, cuja restituição independe de autorização legislativa.

À luz do disposto na NBC T SP 34, que trata do ambiente da informação de custos no setor público, julgue o item que se segue.

O direcionador de custo é o indicador que permite que se estabeleça a relação de causa e efeito para alocação dos custos indiretos.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.

De acordo com a LRF, considera-se renúncia de receita toda medida que resulte em tratamento tributário diferenciado com efeitos redutores sobre a arrecadação, incluindo-se hipóteses como concessão de isenção não geral, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, bem como alterações específicas de alíquotas ou bases de cálculo de tributos ou contribuições que impliquem redução discriminada da carga tributária.

Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público.

Nas situações em que os restos a pagar não processados sejam referentes a fato gerador da obrigação ocorrido antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o impacto patrimonial da despesa com registro em conta de natureza orçamentária deverá ser reconhecido.