Questões de Concursos

A medida provisória que implique em instituição e majoração de impostos só produzirá efeito

A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da

Considere as seguintes afirmações:

I. A lei posterior somente revogará a lei anterior quando expressamente o declare.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

III. Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que devem ser cumpridas.

IV. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

V. A capacidade e os direitos de família se regulam pela lei correspondente à nacionalidade das pessoas.

Está correto o que se afirma APENAS em

São anuláveis os negócios jurídicos

De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

É um método aceitável para projeção de erros em amostras não-estatísticas, o método