Segundo Celso Ribeiro Bastos, "o funcionamento do Estado conduz, necessariamente, à existência de uma atividade financeira consistente na obtenção de recursos, na sua gestão e, ao final, na sua aplicação". Sob essa ótica, não constitui uma característica da atividade financeira do Estado
Carlos, acreditando que João é funcionário público, oferece–lhe proprina para incentivá–lo a praticar ato administrativo em seu favor. Temos, na situação– problema apresentada, segundo o Código Penal Brasileiro,
De acordo com as regras constitucionais que disciplinam as finanças públicas, assinale a opção incorreta.
Sobre o Tribunal de Contas da União, é incorreto afirmar que
Com relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta.
I. A existência de um plano de benefícios pré–definido caracteriza esse regime.
II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples.
III. Esse regime é de fi liação obrigatória.
IV. Há caráter contributivo nesse regime.
A legislação pátria considera determinadas cláusulas "necessárias" em todos os contratos administrativos. Entre tais cláusulas, não
Sobre as Cortes de Contas, é incorreto afirmar
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, exceto
Na execução fiscal é correto afirmar
Integram a receita corrente líquida, exceto
Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios é estabelecido em
Extinto o cargo ocupado por servidor estadual estável,
A inexecução, pela concessionária, do contrato de concessão de serviço público, por razões imputáveis exclusivamente a ela, autoriza o Poder Público à
Na execução contra a Fazenda Pública é correto afirmar
Sobre as limitações do poder de tributar do Estado de Goiás e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, pode–se afirmar, exceto que é vedado,
A tomada de preços, no sentido técnico adotado pela legislação pátria, é
Sobre a exclusão do crédito tributário, pode–se afirmar, com exceção
É correto afirmar que os membros das Cortes de Contas são processados e julgados
São causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, exceto
Assinale qual das opções abaixo é modalidade de exclusão do crédito tributário.