Sabendo que os atos administrativos podem ser classificados, quanto à sua formação, em atos unilaterais e atos bilaterais, conforme sejam formados pela declaração jurídica de uma só parte ou por acordo de vontades entre as partes, tem-se como exemplo típico de ato bilateral a

Considere verdadeira a declaração: "Se durmo cedo, então não acordo tarde". Assim, é correto concluir que

Nos contratos administrativos, a acentuada elevação dos preços de matérias-primas empregadas na consecução do objeto contratual, causada por desequilíbrios econômicos, autoriza a revisão do preço do contrato, para manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, com base no(a):

Integram a Administração pública direta da União:

I - o Ministério das Cidades;
II - a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
III - as empresas públicas;
IV- as autarquias da União.

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De acordo com a Lei no 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, nos casos de provimento de cargo por nomeação, a investidura no cargo público ocorre com o(a):

Os órgãos públicos que compõem a atual estrutura administrativa brasileira podem ser definidos como "unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado" (Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros). Adotando essa definição, que reconhece a ausência de personalidade jurídica dos órgãos públicos, está correto afirmar que o Estado e os órgãos que o compõem se exprimem concretamente através

Nas licitações públicas, as situações de inexigibilidade serão necessariamente justificadas, sendo condição de sua eficácia a:

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES decide promover concurso para a escolha de trabalho artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, o prazo mínimo contado a partir da publicação do aviso do edital de concurso até a data da realização deste evento é de:

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CONTRARIA a Lei nº 8.666/93 o edital de licitação que estabelece condições de pagamento do preço, prevendo:

Luiz enviou um e-mail para Ana, com cópia para Beatriz e cópia oculta para Cristina. Luiz não enviou o e-mail para ninguém mais e nem utilizou endereço de lista de e-mails. Quantos endereços de e-mail de destinatários (incluindo os campos to, cc e bcc) existem, respectivamente, no e-mail criado por Luiz e no visualizado por Ana?

Suponha que um usuário tenha selecionado três arquivos de uma pasta, chamada "p1", utilizando o Windows Explorer do Windows XP, em português, com configurações padrões. Se este usuário tentar renomear simultaneamente este conjunto de arquivos para "xyz", utilizando a funcionalidade arquivo => renomear,

João Rodrigo se atira de uma passarela e cai sobre um automóvel oficial a serviço de um dos órgãos da União. João Rodrigo sofre sérios danos motores decorrentes do impacto com o veículo, que o impossibilitam, em caráter permanente, de exercer qualquer tipo de atividade profissional. Sua esposa, então, decide postular indenização da União, proprietária do veículo oficial, por responsabilidade civil pelos danos sofridos por João Rodrigo. Nesse caso, o Estado

Em qual dispositivo de armazenamento um usuário, que está utilizando o Windows 2000, deve salvar um arquivo do Microsoft Word para ter certeza da sua recuperação, depois de desligar e ligar o computador?

O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):

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