J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

Sobre o manejo dos resíduos, de acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004 – Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analisar os itens.
I. O estabelecimento deve dispor de recipientes identificados e íntegros, de fácil higienização e transporte, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.
II. Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual. Está CORRETO o que se afirma:

Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, são penalidades desta lei, EXCETO:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial e está presente em todo o território nacional. A Agência tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população. Sobre o controle sanitário, assinalar a alternativa INCORRETA.