Solicitações de vistorias e avaliações de imóveis urbanos estão ligadas a inúmeras situações, como, por exemplo, desapropriações, sub-rogações, renovações de contratos de locação, ações judiciais, empréstimos bancários garantidos por hipotecas, taxações de impostos prediais ou territoriais, entre outros. O resultado das vistorias é apresentado na forma de laudos ou pareceres. A respeito da elaboração e do conteúdo dos laudos de inspeção predial, julgue os itens subseqüentes.

Pressupõe-se que a vistoria tenha sido feita na data que consta no final do laudo, mas, em caso contrário, a data em que foi feita a vistoria deve ser indicada no item correspondente à vistoria.

Na construção ou na reforma de um prédio público, um aspecto essencial para garantir a qualidade e o sucesso da obra é a fiscalização, que envolve diversas atividades, tais como acompanhamento da execução de obras e serviços, controle de materiais, medições de serviços executados, emissão de notas fiscais, entre outras. Em relação a essas atividades, julgue os itens a seguir.

Para aceitação de um lote de argamassa industrializada para revestimento, deve-se, no ato da entrega no canteiro de obras, selecionar uma amostra de 10 sacos e realizar, in loco, os ensaios de qualidade, que devem ter resultado positivo para todos os sacos.

Considerando as normas e recomendações técnicas relativas à especificação de materiais e serviços normalmente empregados em edificações, julgue os itens seguintes.

O emboço poderá ser sarrafeado, quando estiver prevista a aplicação posterior de reboco, ou desempenado, quando constituir a única camada de revestimento.

O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

A receita e a despesa constantes no OGU, exceto os descontos constitucionais, a exemplo das transferências constitucionais, devem aparecer no OGU pelo valor total ou pelo valor bruto, sem deduções de nenhuma espécie.

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

O ato discricionário pode ser motivado após a sua edição.

O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

O OGU deve agregar todas as receitas e as despesas de toda a administração direta e indireta dos três poderes e nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos federais pode ficar de fora do OGU.

O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

Caso haja necessidade de contenção de gastos, é facultado ao Poder Executivo editar decretos com limites orçamentários e financeiros para os gastos abaixo dos limites autorizados pelo Congresso Nacional.