Assinale a alternativa correta a respeito da servidão administrativa.

Assinale a alternativa que descreve ato de improbidade administrativa cujo pressuposto subjetivo da conduta restringe-se ao dolo.

Uma pessoa pode, pelo simples fato de pertencer à diretoria de uma empresa, ser responsabilizada pelo crime financeiro ali praticado?

Aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo, é considerado:

A atividade lícita da Administração Pública que importa na restrição de direitos individuais a fim de assegurar a proteção dos interesses públicos caracteriza o que se denomina poder:

A expressão “Administração Pública” pode ser compreendida, sob um primeiro critério, como complexo de órgãos e entidades responsáveis por funções administrativas. Por um segundo critério, pode ser também compreendida como complexo de atividades desenvolvidas pelo Estado para atender o interesse público. Assinale a opção que revela, respectivamente, o primeiro e o segundo critério definidores dos sentidos apresentados:

O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira:

São distribuições do sistema operacional Linux:

São linguagens de programação, EXCETO:

Nos contratos administrativos, as denominadas “cláusulas exorbitantes” são expressão do princípio:

Na hipótese de contratação de grande vulto econômico realizada entre particulares, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para execução de suas obrigações, a resilição unilateral, regularmente manifestada pela parte contrária, com amparo legal:

A respeito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e os Municípios, dispõe a Constituição Federal:

Segundo a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal, nos crimes nela previstos, será promovida:

O Poder Judiciário, por intermédio das Varas do Trabalho, pode utilizar uma das demonstrações contábeis para decidir um litígio entre empresa e o Sindicato de Empregados, relativamente ao percentual de aumento salarial a ser aplicado, em caso de dissídio coletivo. Tal relatório é a Demonstração:

O estado de Rondônia é formado por diversas unidades de conservação geridas pelo Ministério do Meio Ambiente. Entre elas, destaca-se a Floresta Nacional de Jamari, ocupando área pertencente a mais de um município de Rondônia. A função da referida unidade de conservação é:

Em relação ao “Poder Constituinte derivado reformador” é correto afirmar que se diferencia do “Poder Constituinte derivado decorrente” em razão de, sendo ambos:

Assinale a alternativa que indica matéria cuja competência legislativa a Constituição Federal atribuiu privativamente à União.

O crime de manter depósitos no exterior, não declarados à repartição federal competente, é:

A descentralização institucional importa em transferência do serviço do poder central:

Historicamente marcado pelas atividades extrativas, o estado de Rondônia vivenciou o nascimento de uma nova at ividade, que gerou signi f icat ivo desenvolvimento econômico na segunda metade do século XX. Apesar do declínio da atividade mineradora no final do século XX, Rondônia encontra-se entre os dois maiores detentores nacionais do minério de: