A respeito do cenário econômico brasileiro e de suas implicações sobre as pequenas e as microempresas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A partir de 2004, o ritmo de crescimento da economia brasileira foi ditado principalmente pela evolução da demanda externa, visto que, nesse período, a demanda doméstica permaneceu estagnada.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Um frentista que opera bomba de gasolina em posto de combustível tem o direito de receber o adicional de periculosidade.

A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 10 anos.

A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inovação, julgue os seguintes itens.

É responsabilidade das agências de fomento promover ações de estímulo à inovação nas ME e EPP, mediante programas específicos, inclusive através de extensão tecnológica realizada pelas instituições científicas e tecnológicas, que pertencem à administração pública.

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

O agente que pratica o crime de auto-acusação falsa para favorecer ascendente, descendente, cônjuge ou irmão ficará isento de pena.

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da CF.

Determinado trabalhador, que tinha como características de seu pacto regime de 25 horas semanais; intervalo de quinze minutos diários; folga semanal aos sábados e domingos; duração do pacto por quatro meses, pediu demissão e salário mínimo ao mês.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Como pediu demissão, quando do acerto resilitório, o referido trabalhador não fará jus às férias proporcionais.

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

O entendimento do TST é no sentido de que, se o empregado é demitido sem justa causa antes de completar 12 meses, não terá direito à indenização das férias proporcionais no momento da rescisão.

Julgue os itens que se seguem.

O modelo em três camadas é derivado do modelo "n" camadas.

A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.

A ação de nulidade de patente deverá ser ajuizada no foro da justiça comum estadual.

Considerando que a administração de uma rede de computadores requer conhecimentos sobre diversas tecnologias e serviços de rede, julgue os itens a seguir, relativos à configuração de serviços DNS.

O uso de DNSSEC garante que as consultas enviadas e recebidas por um servidor DNS utilizem o protocolo HTTPS.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à administração de roteadores.

Em determinadas situações, pode ser necessário ao administrador de rede configurar um protocolo de roteamento interno e um protocolo de roteamento externo no mesmo roteador.

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos, julgue os seguintes itens.

A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Julgue os itens seguintes, acerca do mandado de segurança e da ação popular.

O critério para a fixação da competência para o julgamento da ação popular contra o SEBRAE guarda relação com o fato dessa entidade receber contribuições parafiscais do Tesouro Nacional e com o fato de a lei da ação popular equiparar o SEBRAE a uma entidade autárquica.

A respeito do acompanhamento de processos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e à Biblioteca Nacional, julgue os itens a seguir.

A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Acerca de análise de pontos de função (APF), julgue os itens de 31 a 40.

Os resultados de uma APF devem ser ajustados, dependendo de fatores específicos que ajudam na identificação da complexidade, como: qual a linguagem de programação usada, qual o modelo de banco de dados etc.

As férias dos empregados, no Brasil, nem sempre foram de 30 dias anuais. Foram concedidas, pela primeira, vez, no período de 15 dias, por aviso ministerial. Posteriormente, a CLT e a Constituição Federal de 1988 alteraram substancialmente esse cenário. Também, o Decreto n.º 3.197/1999 internalizou, no Brasil, a convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre às férias remuneradas. Com relação as férias dos empregados no Brasil, julgue os itens a seguir.

O abono pecuniário decorrente da possibilidade da conversão de um terço das férias em pecúnia, por encontrar assento constitucional, não foi alterado pelas disposições do Decreto n.º 3.179/1999, ainda que este instrumento, internalizando a convenção OIT n.º 132, tenha estabelecido que é vedada a renúncia, mesmo mediante indenização, do gozo efetivo dos dias de férias remuneradas.

Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

Não precisa ser reapreciada pela Câmara dos Deputados expressão suprimida pelo Senado Federal em texto de projeto que, na redação remanescente, aprovada em ambas as Casas do Congresso, não tenha perdido sentido normativo.

Determinado trabalhador, que tinha como características de seu pacto regime de 25 horas semanais; intervalo de quinze minutos diários; folga semanal aos sábados e domingos; duração do pacto por quatro meses, pediu demissão e salário mínimo ao mês.

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Como usufruía de intervalo diário de somente quinze minutos, o trabalhador é credor do restante para sessenta minutos, que era o intervalo legal a ser observado.

Julgue os itens que se seguem.

No modelo em três camadas, ao se alterar o banco de dados, por exemplo, apenas as classes da camada de dados serão alteradas, sendo que as demais camadas não são alteradas.