O CTB, no seu Art. 229, define que usar, indevidamente, no veículo, aparelho de alarme ou que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público, em desacordo com as normas fixadas pelo CONTRAN, é considerado uma infração de trânsito passível de penalidade de multa e aplicação de medida administrativa de remoção do veículo. Portanto, o motorista que infringir esse artigo estará sujeito, como punição, a uma infração de natureza

O CTB define como sinistro de trânsito todo evento que resulta em dano ao veículo ou à sua carga e/ou em lesões a pessoas ou animais e que pode trazer dano material ou prejuízo ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público. Nesse caso, ocorrendo um sinistro em que, como consequência de vazamentos de combustível ou explosão do veículo, a vítima venha a sofrer queimaduras de 1º, 2º ou 3º graus cabe ao condutor reconhecer qual o tipo para poder agir, corretamente, diante da lesão ou danos a vítima. Nesse sentido, são consideradas queimadoras de 1º grau aquela cujas lesões ocorrem nas

Cabe ao proprietário e/ou ao condutor do veículo estar sempre atento à manutenção preventiva indicado pelo fabricante para poder transitar nas vias de forma segura. A ausência de cuidados na área de manutenção sobre os sistemas presentes no veículo pode ocasionar acidentes por falhas ou panes que, provavelmente, seriam evitados, caso fosse seguido um plano de manutenção. Nesse contexto, definese manutenção preventiva como aquela que ocorre

Iniciando a jornada do município de Itajá/RN com uma velocidade média de 60 km/h, a viagem até o município de Macau/RN tem uma duração de uma hora e vinte minutos. O tempo necessário para percorrer essa mesma distância a uma velocidade média de 75 km/h corresponde a

No trânsito, entende-se por condições adversas ou desfavoráveis todas as situações que, se não forem tratadas com atenção pelo motorista durante a condução do veículo, certamente, aumentarão a possibilidade da ocorrência de acidentes de trânsito. Segundo a literatura, essas condições adversas são divididas em seis tipos principais:

Em certa cidade, o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é feito à taxa de 1,3% sobre o valor venal do imóvel anualmente. No caso de pagamento em parcela única, a prefeitura oferece um desconto de 25% sobre o valor total inicialmente devido. Considerando um imóvel com valor venal estipulado em R$ 250.000,00, o montante do IPTU a ser pago por esse imóvel, em parcela única, deve ser igual a

Conforme definido pelo CTB, no seu Art. 147, o candidato à habilitação deve submeter-se a exames realizados pelos órgãos executivos de trânsito. Entre os exames, está o teste de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado. Esse artigo define o exame como preliminar e renovável perante a idade do motorista habilitado, apresentando a seguinte ordem de periodicidade: a cada

A Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro define, no seu Art. 1º, que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por esse Código. No anexo I, são abordados os conceitos e as definições os quais devem ser conhecidos por todos os condutores de veículos. Sendo assim, o Código define passagem de nível como

Define-se por Direção Defensiva como sendo o ato de o condutor dirigir um veículo de modo a evitar qualquer tipo de acidente, mesmo que os demais condutores ou pedestres pratiquem ações incorretas ou, ainda, sofram ação irregular das condições adversas. Para isso, segundo a bibliografia existente que trata do assunto, torna-se fundamental que o motorista tenha por hábito conhecer e praticar os elementos indicativos da direção defensiva. Esses elementos são:

Segundo o Art. 256, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as penalidades atribuídas diante de sua natureza. Sendo assim, as penalidades previstas nesse código, em sua totalidade, são:

O CTB define que a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga necessitam de sinalização de trânsito. No Anexo II desse código, a sinalização vertical que pode ser aplicada nas vias é classificada em três tipos:

Segundo o Art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Em função de suas aplicações, conforme normatiza esse órgão, o proprietário ou responsável pelo veículo poderá fazer ou ordenar que sejam feitas

O capítulo XIX do CTB apresenta as diretrizes que configuram os crimes cometidos na direção de veículos automotores pelo condutor no trânsito. Nesse sentido, define-se quais penalidades são aplicáveis para o condutor, quando tiver cometido um crime de trânsito. Entre essas normativas, o Art. 298 define quais são as circunstâncias para um condutor do veículo, flagrado numa infração que agrava essa penalidade. Entre elas, pode-se citar: utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas, ou mesmo não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Nacional de Habilitação. Um outro fator configurado como agravante na tipificação de crime de trânsito ocorre quando

Recentemente, Angicos/RN celebrou seu 87º aniversário de emancipação. Como parte das festividades, a equipe gestora da cidade optou por organizar um evento no qual haverá o sorteio de um brinde para os moradores. Nesse contexto, foram distribuídas 3600 senhas, sendo 1530 destinadas aos homens, ficando o restante para as mulheres. A probabilidade de uma mulher ser a ganhadora do brinde é igual a

A população da cidade de Açu, município do estado do Rio Grande do Norte (RN), atingiu 56.500 pessoas no Censo de 2022, refletindo um aumento de 6,15% em relação ao Censo de 2010. Com base nesses dados, a população do município no Censo de 2010 era, aproximadamente,

As normas gerais presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no tocante às regras de circulação e conduta, definem comportamentos corretos a serem seguidos pelos usuários das vias terrestres, principalmente pelos condutores de veículos. Nesse sentido, faz parte da formação do motorista saber identificar os tipos de vias abertas à circulação, conforme a sua utilização. Essas vias são classificadas em vias urbanas e rurais. Assim, de acordo com esse código, as vias rurais são definidas como

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) classifica, no Artigo 87, os tipos de sinais de trânsito que podem ser utilizados nas vias, de forma a garantir as condições adequadas de segurança da circulação pelos usuários das vias. Após essa classificação dos sinais de trânsito, o CTB apresenta, no seu Art. 89, os tipos de sinalização existentes, em ordem de importância, estabelecendo uma prevalência entre esses tipos de sinais que podem serem aplicados nas vias. Sendo assim, a sinalização terá a seguinte ordem: