A Conferência de Saúde convocada pelo Poder Executivo, reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais. Esta definição foi feita por qual lei?
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A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que estabelece as Novas Diretrizes do Programa Nacional da Alimentação Escolar, estende a alimentação escolar para qual população de escolares?
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