Assinale a alternativa correta sobre o sistema jurídico brasileiro e suas peculiaridades.
Assinale a alterativa correta sobre os institutos da detenção, da posse e da propriedade.
No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.
Nos termos do Decreto-Lei no 201/67, uma das hipóteses de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, é
Sobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a assertiva verdadeira.
Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra e venda e suas cláusulas.
É considerado direito real
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.
Sobre o direito contratual, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da evicção.
Assinale a alternativa correta acerca da isenção.
Ao organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor cabe
Considere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território municipal, é aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito. Como a matéria é de competência privativa da União, conforme previsto pela Constituição Federal, a inconstitucionalidade da lei municipal pode ser alegada em sede de controle concentrado de constitucionalidade por meio de
Considere a seguinte situação hipotética. Professor da rede municipal de ensino de Marília é assaltado dentro da escola em que trabalha, sendo levadas sua bicicleta e sua mochila e, em razão disso, pleiteia da Municipalidade indenização por danos materiais e morais sofridos. A Municipalidade alega que disponibilizou vigilante para a guarda do estabelecimento educacional no qual ocorreu o assalto, tendo sido este rendido pelos criminosos, o que descaracterizaria a falta de segurança local e, portanto, eventual responsabilização. Nesse caso, considerando os contornos da responsabilidade civil do Estado no ordenamento pátrio, é correto afirmar que
O tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade ___________ se o incêndio é _____________ .
Completa, correta e respectivamente, as lacunas:
Segundo determina o Código Tributário Nacional, a constituição do crédito tributário opera-se por intermédio do lançamento tributário. Nesse sentido, é correto afirmar que
Com relação aos partidos políticos, é correto afirmar que
Considere a seguinte situação hipotética. Durante a análise das propostas de empresas em uma determinada licitação para a realização de obra pública, a Comissão se depara com uma proposta em que o licitante não apresenta valor definido, mas apenas a afirmação genérica de que cobre a melhor proposta, concedendo desconto de 10% (dez por cento). A Comissão de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, deve
Assinale a alternativa correta quanto às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.