ID: 689662•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiado (Acnur), mostra que a população da Venezuela está encolhendo. A crise venezuelana tornou-se também demográfica: a população encolheu 11,9% no total - 10% nos últimos quatro anos. Segundo a instituição, os cidadãos fogem da fome, de doenças e da morte. (Disponível em: https://bit.ly/2W83odp. Acesso em 31.05.2019)
Hoje, formam uma comunidade de

ID: 685240•
Finanças Públicas•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

Suponha que, no curso da execução orçamentária, as receitas estimadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não estejam ingressando nos cofres públicos no montante previsto, tendo em vista forte queda na arrecadação tributária em função de constrição no cenário macroeconômico. Diante de tal situação, a qual indica que a receita arrecadada poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, afigura-se cabível

ID: 681160•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

                                                                                                        [Formas de ler]
        Antigamente eu apanhava e largava um livro sem me preocupar com outra coisa que não as parcelas de realidade e de fantasia
encerradas naquele maço de folhas impressas. Mais aberto à emoção, reparava menos na técnica; atraído pela obra, pouco me interessava
pelo escritor.
        A leitura profissional, os estudos de literatura e algumas incursões no campo da crítica acabaram com esse leitor irresponsável. Hoje, ao
pegar um livro, penso no homem que se encontra atrás das frases, em suas ambições e seus objetivos, seus materiais e ferramentas. O que
antes se me apresentava como a beleza imaterial de uma flor ou de uma nuvem, soltas no tempo e no espaço, depara-se-me como o
produto de um artesanato e a manifestação de uma vontade inteligente.
        Por isso dificilmente leio agora um livro isolado em si mesmo. Vem-me logo a vontade de percorrer outras obras do escritor, de aferrar
nelas os traços de uma personalidade diferente das outras, de chegar ao canal misterioso que une a criação ao criador. Daí também uma
curiosidade biográfica, como se a vida do autor necessariamente encerrasse um segredo, uma chave para a compreensão da obra.
(RÓNAI, Paulo. Como aprendi o Português e outras aventuras. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2014, p. 137)
O autor do texto julga que a certa altura de sua vida era um leitor irresponsável pelo fato de que então

ID: 693746•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

                                                                                                [O tempo sem rumo]
        As datas deveriam nos fixar no tempo como as coordenadas geográficas nos fixam no espaço, mas a analogia não funciona. O tempo
não tem pontos fixos, o tempo é uma sombra que dá a volta na Terra. Ou a Terra é que dá voltas na sombra. Nossa única certeza é que
será sempre a mesma sombra – o que não é uma certeza, é um terror.
        Na nossa fome de coordenadas no tempo nos convencemos até que dias da semana têm características. Que uma terça-feira, por
exemplo, não serve para nada. Que terça é o dia mais sem graça que existe, sem a gravidade de uma segunda – dia de remorso e decisões
– e o peso da quarta, que centraliza a semana. Gostaríamos que passar pelos dias fosse como passar por meridianos e paralelos, a evidência
de estarmos indo numa direção, não entrando e saindo da mesma sombra. Não passando por cada domingo com a nítida impressão de que
já estivemos aqui antes.
        Já que não há coordenadas e pontos fixos no tempo, contentemo-nos com as metáforas fáceis. Este nosso milênio se estende como um
imenso pergaminho à nossa frente, esperando para ser preenchido. Podemos escolher nosso destino, desenhar nossos próprios meridianos e
paralelos e prováveis novos mundos. É verdade que a passagem do tempo não se mede apenas pelo retorno aos domingos, também se
mede pela degradação orgânica, e que a cada domingo estaremos mais perto daquela sombra que nunca acaba... Nenhum de nós chegará
muito longe neste milênio. Mas é bom saber que ele está, aqui, quase inteiro, sempre à nossa espera. (Adaptado de VERISSIMO, Luis Fernando. 
Em algum lugar do paraíso. São Paulo: Objetiva, 2011, p. 7)
A afirmação de que a analogia não funciona, no contexto do 1º parágrafo, justifica-se pelo fato de que

ID: 699600•
Direito Ambiental•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato consumado

ID: 690198•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

Um tremor de terra de 7,1 graus atingiu a região em que se localiza a falha geológica conhecida como Falha de San Andrés. Segundo informações divulgadas na imprensa, o tremor deixou rachaduras em rodovias, causou incêndios estruturais, vazamentos de gás, falta de energia e deslizamentos nas pequenas cidades, mas não se tem notícia de mortes. Esse terremoto ocorreu

ID: 689066•
Português•
Pontuação•
FCC•
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Procurador Jurídico•
2019

                                                                                                [O tempo sem rumo]
        As datas deveriam nos fixar no tempo como as coordenadas geográficas nos fixam no espaço, mas a analogia não funciona. O tempo
não tem pontos fixos, o tempo é uma sombra que dá a volta na Terra. Ou a Terra é que dá voltas na sombra. Nossa única certeza é que
será sempre a mesma sombra – o que não é uma certeza, é um terror.
        Na nossa fome de coordenadas no tempo nos convencemos até que dias da semana têm características. Que uma terça-feira, por
exemplo, não serve para nada. Que terça é o dia mais sem graça que existe, sem a gravidade de uma segunda – dia de remorso e decisões
– e o peso da quarta, que centraliza a semana. Gostaríamos que passar pelos dias fosse como passar por meridianos e paralelos, a evidência
de estarmos indo numa direção, não entrando e saindo da mesma sombra. Não passando por cada domingo com a nítida impressão de que
já estivemos aqui antes.
        Já que não há coordenadas e pontos fixos no tempo, contentemo-nos com as metáforas fáceis. Este nosso milênio se estende como um
imenso pergaminho à nossa frente, esperando para ser preenchido. Podemos escolher nosso destino, desenhar nossos próprios meridianos e
paralelos e prováveis novos mundos. É verdade que a passagem do tempo não se mede apenas pelo retorno aos domingos, também se
mede pela degradação orgânica, e que a cada domingo estaremos mais perto daquela sombra que nunca acaba... Nenhum de nós chegará
muito longe neste milênio. Mas é bom saber que ele está, aqui, quase inteiro, sempre à nossa espera. (Adaptado de VERISSIMO, Luis Fernando. 
Em algum lugar do paraíso. São Paulo: Objetiva, 2011, p. 7)
Está plenamente adequada a pontuação da frase:

ID: 683753•
Português•
Interpretação de Textos•
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2019

                                                                                                [O tempo sem rumo]
        As datas deveriam nos fixar no tempo como as coordenadas geográficas nos fixam no espaço, mas a analogia não funciona. O tempo
não tem pontos fixos, o tempo é uma sombra que dá a volta na Terra. Ou a Terra é que dá voltas na sombra. Nossa única certeza é que
será sempre a mesma sombra – o que não é uma certeza, é um terror.
        Na nossa fome de coordenadas no tempo nos convencemos até que dias da semana têm características. Que uma terça-feira, por
exemplo, não serve para nada. Que terça é o dia mais sem graça que existe, sem a gravidade de uma segunda – dia de remorso e decisões
– e o peso da quarta, que centraliza a semana. Gostaríamos que passar pelos dias fosse como passar por meridianos e paralelos, a evidência
de estarmos indo numa direção, não entrando e saindo da mesma sombra. Não passando por cada domingo com a nítida impressão de que
já estivemos aqui antes.
        Já que não há coordenadas e pontos fixos no tempo, contentemo-nos com as metáforas fáceis. Este nosso milênio se estende como um
imenso pergaminho à nossa frente, esperando para ser preenchido. Podemos escolher nosso destino, desenhar nossos próprios meridianos e
paralelos e prováveis novos mundos. É verdade que a passagem do tempo não se mede apenas pelo retorno aos domingos, também se
mede pela degradação orgânica, e que a cada domingo estaremos mais perto daquela sombra que nunca acaba... Nenhum de nós chegará
muito longe neste milênio. Mas é bom saber que ele está, aqui, quase inteiro, sempre à nossa espera. (Adaptado de VERISSIMO, Luis Fernando. 
Em algum lugar do paraíso. São Paulo: Objetiva, 2011, p. 7)
A metáfora fácil que se representa no 3° parágrafo consiste em se imaginar que

ID: 693146•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
FCC•
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Procurador Jurídico•
2019

Uma notícia a pretexto da campanha “Outubro Rosa” (outubro de 2018), afirma que uma em cada quatro mulheres não tem acesso adequado à infraestrutura sanitária no país e esse fato interfere em indicadores de saúde, renda, bem-estar e educação. (Disponível em: https://glo.bo/2qz5cdj. Acesso em 01.06.2019)
De acordo com o mencionado estudo,

ID: 694189•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

Considere a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do TST sobre direito do trabalho e processo do trabalho.
I. A dobra na remuneração de férias é indevida se as férias são pagas fora do prazo, desde que o gozo das mesmas se dê dentro do período concessivo.
II. A exceção de incompetência em razão do lugar deverá ser protocolada pelo réu no prazo de dez dias úteis que antecede à audiência inaugural.
III. A testemunha que mentir em juízo de forma intencional poderá ser multada pelo Juiz da causa em até 10% do valor corrigido da causa.
IV. A cessação da atividade da empresa, se for esse o motivo da rescisão contratual, isenta a empresa do pagamento do aviso prévio.
Está correto o que consta APENAS de

ID: 693426•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho,

ID: 682984•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

A um procedimento de licitação instaurado para a contratação de serviços de consultoria para modelagem financeira de um projeto da Administração pública compareceram três empresas interessadas. Ainda não foi realizado o julgamento do certame. Não obstante, a Administração pública responsável pelo projeto recebeu de sua área técnica sugestão de alteração nas premissas anteriores constantes do termo de referência. Diante da possibilidade de impacto no objeto da contratação da consultoria, a Administração pública

ID: 690934•
Português•
Interpretação de Textos•
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SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

                                                                                                Estação de águas
        Esta poética designação – estação de águas – nada tem a ver, como eu imaginava quando menino, com alguma estação de trem onde
chovesse muito e tudo se inundasse. Em criança a gente tende a entender tudo meio que literalmente. “Estação de águas”, soube depois,
indica aqui a época, a temporada ou mesmo a estância em que as pessoas se dispõem a um lazer imperturbado ou a algum tratamento de
saúde baseado nas específicas qualidades medicinais das águas de uma região. Água para se beber ou para se banhar, conforme o caso.
Tais estâncias associam-se, por isso mesmo, a lugares atrativos, ao turismo de quem procura, além de melhor saúde, a tranquilidade e o
repouso que via de regra elas oferecem a quem as visita ou nelas se hospeda.
        Em meio ao turbilhão da vida moderna ainda se encontra nessas paragens um oásis de sossego e descompromisso com o tempo. O
desafio pode estar, justamente, em saber o que fazer com um longo dia de ócio, em despovoar a cabeça das imagens tumultuosas trazidas
da cidade grande. Nessas pequenas estâncias, o relógio da matriz opera num ritmo lerdo e preguiçoso, em apoio à calmaria daquele mundo
instituído para que nada de grave ou agitado aconteça. Os visitantes velhinhos dormitam no banco da praça, as velhinhas vão atrás de
algum artesanato, os jovens se entediam, os turistas adultos se dividem entre absorver a paz reinante e planejar as tarefas da volta.
        Não se sabe quanto tempo ainda durará essa rara oportunidade de paz. As informações do mundo de hoje circulam o tempo todo pelos
nervosos celulares, a velocidade da vida digital é implacável e não tolera espaços de vazio ou tempos vazios. Mas enquanto não morrer de
todo o interesse de se cultuar a vida interior, experiência possível nessas estâncias sossegadas, não convém desprezar a sensação
acolhedora de pertencer a um mundo sem pressa.
                                                                                                                        (Péricles Moura e Silva, inédito)
Considerando-se o contexto, traduz-se de modo adequado o sentido de um segmento do texto em:

ID: 690006•
Português•
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2019

                                                                                                Estação de águas
        Esta poética designação – estação de águas – nada tem a ver, como eu imaginava quando menino, com alguma estação de trem onde
chovesse muito e tudo se inundasse. Em criança a gente tende a entender tudo meio que literalmente. “Estação de águas”, soube depois,
indica aqui a época, a temporada ou mesmo a estância em que as pessoas se dispõem a um lazer imperturbado ou a algum tratamento de
saúde baseado nas específicas qualidades medicinais das águas de uma região. Água para se beber ou para se banhar, conforme o caso.
Tais estâncias associam-se, por isso mesmo, a lugares atrativos, ao turismo de quem procura, além de melhor saúde, a tranquilidade e o
repouso que via de regra elas oferecem a quem as visita ou nelas se hospeda.
        Em meio ao turbilhão da vida moderna ainda se encontra nessas paragens um oásis de sossego e descompromisso com o tempo. O
desafio pode estar, justamente, em saber o que fazer com um longo dia de ócio, em despovoar a cabeça das imagens tumultuosas trazidas
da cidade grande. Nessas pequenas estâncias, o relógio da matriz opera num ritmo lerdo e preguiçoso, em apoio à calmaria daquele mundo
instituído para que nada de grave ou agitado aconteça. Os visitantes velhinhos dormitam no banco da praça, as velhinhas vão atrás de
algum artesanato, os jovens se entediam, os turistas adultos se dividem entre absorver a paz reinante e planejar as tarefas da volta.
        Não se sabe quanto tempo ainda durará essa rara oportunidade de paz. As informações do mundo de hoje circulam o tempo todo pelos
nervosos celulares, a velocidade da vida digital é implacável e não tolera espaços de vazio ou tempos vazios. Mas enquanto não morrer de
todo o interesse de se cultuar a vida interior, experiência possível nessas estâncias sossegadas, não convém desprezar a sensação
acolhedora de pertencer a um mundo sem pressa.
                                                                                                               (Péricles Moura e Silva, inédito)
Uma possível restrição à vida que se pode levar nas estâncias representa-se neste segmento do 2° parágrafo do texto:

ID: 694367•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
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Procurador Jurídico•
2019

Dados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019, produzido pela Abcon e Sindicon (Associação e Sindicato das Concessionárias Privadas de Saneamento Básico), com base em relatórios internacionais, apontam que o saneamento básico brasileiro

ID: 688333•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
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2019

                                                                                                Estação de águas
        Esta poética designação – estação de águas – nada tem a ver, como eu imaginava quando menino, com alguma estação de trem onde
chovesse muito e tudo se inundasse. Em criança a gente tende a entender tudo meio que literalmente. “Estação de águas”, soube depois,
indica aqui a época, a temporada ou mesmo a estância em que as pessoas se dispõem a um lazer imperturbado ou a algum tratamento de
saúde baseado nas específicas qualidades medicinais das águas de uma região. Água para se beber ou para se banhar, conforme o caso.
Tais estâncias associam-se, por isso mesmo, a lugares atrativos, ao turismo de quem procura, além de melhor saúde, a tranquilidade e o
repouso que via de regra elas oferecem a quem as visita ou nelas se hospeda.
        Em meio ao turbilhão da vida moderna ainda se encontra nessas paragens um oásis de sossego e descompromisso com o tempo. O
desafio pode estar, justamente, em saber o que fazer com um longo dia de ócio, em despovoar a cabeça das imagens tumultuosas trazidas
da cidade grande. Nessas pequenas estâncias, o relógio da matriz opera num ritmo lerdo e preguiçoso, em apoio à calmaria daquele mundo
instituído para que nada de grave ou agitado aconteça. Os visitantes velhinhos dormitam no banco da praça, as velhinhas vão atrás de
algum artesanato, os jovens se entediam, os turistas adultos se dividem entre absorver a paz reinante e planejar as tarefas da volta.
        Não se sabe quanto tempo ainda durará essa rara oportunidade de paz. As informações do mundo de hoje circulam o tempo todo pelos
nervosos celulares, a velocidade da vida digital é implacável e não tolera espaços de vazio ou tempos vazios. Mas enquanto não morrer de
todo o interesse de se cultuar a vida interior, experiência possível nessas estâncias sossegadas, não convém desprezar a sensação
acolhedora de pertencer a um mundo sem pressa.
                                                                                                               (Péricles Moura e Silva, inédito)
Deve-se entender da leitura do primeiro parágrafo, a propósito da expressão estação de águas, que

ID: 681925•
Legislação Municipal•
FCC•
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Procurador Jurídico•
2019

As áreas de Proteção e de Preservação Permanente, segundo o que prevê expressamente o Plano Diretor do Município de Campinas,

ID: 706126•
Direito Ambiental•
FCC•
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Procurador Jurídico•
2019

Inclui-se expressamente na definição de saneamento básico trazida pela Lei n° 11.445/2007 serviços, infraestruturas e instalações operacionais de

ID: 681575•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FCC•
SANASA Campinas•
Procurador Jurídico•
2019

Um empregado de uma fundação instituída e mantida pela Administração pública municipal foi surpreendido utilizando veículo funcional para fins particulares. Constatou-se, ao fim de regular apuração, que a conduta era frequente e reiterada. Além disso, restou comprovado que as despesas de combustível não eram suportadas pelo empregado, ou seja, também eram custeadas com recursos da instituição. Diante dessa narrativa, no que se refere à possibilidade de responsabilização do empregado,

ID: 685728•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
FCC•
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Procurador Jurídico•
2019

No início do mês de abril os jornais noticiaram que três países atrasaram o pagamento de seus débitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), num total de 2,3 bilhões de reais. O banco é credor desses países porque liberou recursos para financiar obras de infraestrutura. Os três países são os seguintes:
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