Questões de Concursos

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Q701506•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do controle externo, será exercida

pelo Tribunal de Contas da União (TCU), independentemente do Congresso Nacional.

pela Controladoria-Geral da União (CGU).

pelo Senado Federal, independentemente da Câmara dos Deputados.

pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

pela Câmara dos Deputados, independentemente do Senado Federal.

Q700281•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Para acelerar o processo de compras, o gestor de um órgão público pode priorizar contratações que permitam a dispensa de licitação. Com relação a esse contexto, assinale a opção correspondente a um objeto que pode ser adquirido com dispensa de licitação.

acréscimo de serviço de engenharia no valor de R$ 35.000, cujo contrato inicial tenha sido realizado na modalidade convite

acréscimo de compra de materiais didáticos no valor de R$ 18.500, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação

serviços de restauração de pinturas artísticas em prédio público, cujos autores e origens sejam desconhecidos

compra de vegetais para merenda escolar dos alunos de uma escola pública, cujo pregão para definição do fornecedor esteja em andamento

acréscimo de compra de materiais de limpeza no valor de R$ 49.900, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação nesse mesmo valor

Q701398•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

A respeito dos membros do Ministério Público no TCE/PA, assinale a opção correta.

As carteiras funcionais dos membros do Ministério Público no TCE/PA serão expedidas pela respectiva secretaria do órgão e assinada pelo procurador-geral de contas, com validade em todo o território nacional.

O procurador-geral de contas será de nomeação efetiva, terá vencimentos inferiores aos dos ministros do TCE/PA e poderá exercer outras funções públicas.

Competirá ao secretário do Ministério Público de Contas organizar a agenda do procurador de contas ao qual esteja subordinado.

A Lei n.º 8.596/2018, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do MPC/PA, determina que as funções de confiança destinadas às atividades de chefia e assessoramento poderão ser ocupadas apenas por servidores públicos do estado do Pará.

O enquadramento dos servidores em níveis de carreira dar-se-á por meio de ato do procurador-geral de contas do estado do Pará no prazo de quinze dias.

Q702177•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta.

A descentralização concretiza-se com o empenho da despesa realizado pelo órgão beneficiário.

É obrigatório manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica do crédito descentralizado.

A descentralização gera efeitos orçamentários idênticos ao das transferências e transposições.

A referida descentralização só pode ser realizada entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura distinta.

A descentralização em questão dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere.

Q704631•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Uma das competências do MPC/PA consiste em

manifestar-se nas sessões do TCE/PA, oralmente ou por escrito, sobre os assuntos sujeitos à apreciação desse tribunal, sendo dispensada a sua audiência nos atos de admissão de pessoal.

interpor quaisquer recursos, fiscalizando sua execução.

solicitar ao TCE/PA que adote medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens de responsáveis julgados em débitos para com a administração pública.

requisitar informações, documentos e processos às autoridades municipais, bem como aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta, exceto as fundacionais.

fiscalizar o cumprimento e a guarda da Constituição estadual e das leis, no que se referir à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, da competência do TCE/PA.

Q699054•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Um ente da Federação instituiu cobrança destinada a custear obras públicas que provocaram valorização imobiliária. Essa cobrança tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Nesse caso hipotético, os recursos arrecadados serão classificados como receita

Q705668•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Caso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá ser consignada

no plano plurianual.

no anexo de metas fiscais.

em crédito extraordinário.

na lei orçamentária anual.

no decreto de limitação de empenho.

Q701335•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Considerando-se as disposições da CF, é correto afirmar que o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo presidente da República dentre

integrantes da carreira, para mandato de dois anos, podendo ser destituído por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

cidadãos de mais de trinta e cinco anos de idade de notório saber jurídico e conduta ilibada, após sabatina e aprovação pelo STF, para mandato de três anos, sem possibilidade de posterior destituição.

integrantes de lista tríplice da carreira, para mandato de dois anos, após prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal, sem possibilidade de posterior destituição, salvo em caso de processo disciplinar ou decisão judicial.

cidadãos de mais de trinta e cinco anos de idade de notório saber jurídico e conduta ilibada, integrantes ou não das carreiras do Ministério Público, para mandato de dois anos, podendo ser destituído por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

integrantes da carreira, para mandato de três anos, podendo ser destituído por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do STF.

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Notificações

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Q701506•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do controle externo, será exercida

pelo Tribunal de Contas da União (TCU), independentemente do Congresso Nacional.

pela Controladoria-Geral da União (CGU).

pelo Senado Federal, independentemente da Câmara dos Deputados.

pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

pela Câmara dos Deputados, independentemente do Senado Federal.

Q700281•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

acréscimo de serviço de engenharia no valor de R$ 35.000, cujo contrato inicial tenha sido realizado na modalidade convite

acréscimo de compra de materiais didáticos no valor de R$ 18.500, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação

serviços de restauração de pinturas artísticas em prédio público, cujos autores e origens sejam desconhecidos

compra de vegetais para merenda escolar dos alunos de uma escola pública, cujo pregão para definição do fornecedor esteja em andamento

acréscimo de compra de materiais de limpeza no valor de R$ 49.900, cujo contrato inicial tenha sido realizado com dispensa de licitação nesse mesmo valor

Q701398•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

A respeito dos membros do Ministério Público no TCE/PA, assinale a opção correta.

O procurador-geral de contas será de nomeação efetiva, terá vencimentos inferiores aos dos ministros do TCE/PA e poderá exercer outras funções públicas.

Competirá ao secretário do Ministério Público de Contas organizar a agenda do procurador de contas ao qual esteja subordinado.

O enquadramento dos servidores em níveis de carreira dar-se-á por meio de ato do procurador-geral de contas do estado do Pará no prazo de quinze dias.

Q702177•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta.

A descentralização concretiza-se com o empenho da despesa realizado pelo órgão beneficiário.

É obrigatório manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica do crédito descentralizado.

A descentralização gera efeitos orçamentários idênticos ao das transferências e transposições.

A referida descentralização só pode ser realizada entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura distinta.

A descentralização em questão dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere.

Q704631•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Uma das competências do MPC/PA consiste em

manifestar-se nas sessões do TCE/PA, oralmente ou por escrito, sobre os assuntos sujeitos à apreciação desse tribunal, sendo dispensada a sua audiência nos atos de admissão de pessoal.

interpor quaisquer recursos, fiscalizando sua execução.

solicitar ao TCE/PA que adote medidas judiciais para a indisponibilidade e arresto de bens de responsáveis julgados em débitos para com a administração pública.

requisitar informações, documentos e processos às autoridades municipais, bem como aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta, exceto as fundacionais.

Q699054•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q705668•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Caso o Banco Central do Brasil apure resultado negativo após a constituição ou reversão de reservas, a obrigação decorrente desse fato deverá ser consignada

no plano plurianual.

no anexo de metas fiscais.

em crédito extraordinário.

na lei orçamentária anual.

no decreto de limitação de empenho.

Q701335•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Considerando-se as disposições da CF, é correto afirmar que o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo presidente da República dentre

integrantes da carreira, para mandato de dois anos, podendo ser destituído por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

integrantes da carreira, para mandato de três anos, podendo ser destituído por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do STF.

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Q701506•Controle Externo•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q700281•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q701398•Legislação dos Tribunais de Contas•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q702177•Finanças Públicas•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q704631•Legislação dos Tribunais de Contas•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q699054•Administração Financeira e Orçamentária•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q705668•Administração Financeira e Orçamentária•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q701335•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q701506•Controle Externo•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q700281•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q701398•Legislação dos Tribunais de Contas•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q702177•Finanças Públicas•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q704631•Legislação dos Tribunais de Contas•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q699054•Administração Financeira e Orçamentária•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q705668•Administração Financeira e Orçamentária•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q701335•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Assistente Ministerial de Controle Externo•2019

Q701506•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q700281•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q701398•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q702177•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q704631•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q699054•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q705668•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q701335•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q701506•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q700281•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q701398•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q702177•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q704631•
Legislação dos Tribunais de Contas•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q699054•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q705668•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019

Q701335•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
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MPC PA•
Assistente Ministerial de Controle Externo•
2019