Acerca da repartição constitucional de competências, é corretoafirmar que

Sobre as particularidades reprodutivas observadas nos suínos, julgue os itens a seguir:

I. A espécie suína é composta por animais considerados poliéstricos estacionais de dia curto;
II. O ciclo estral das fêmeas suínas é dividido em quatro fases, sendo elas proestro, estro, metaestro e diestro;
III. Dentre os sinais de cio observados na fêmea suína podemos citar a vulva entumecida e avermelhada e redução do seu apetite.

Está correto o que se afirma em

A apicultura requer materiais e equipamentos especiais para as atividades desenvolvidas no campo, como o preparo e manutenção das colmeias.
O instrumento de metal, que apresenta forma de espátula, utilizado pelo apicultor para auxiliar na abertura da colmeia, além da raspagem da própolis, retirada de traças, entre outros, é chamado

Em um terreno retangular, o comprimento é 3,5 metros maior que a largura.
Se o perímetro desse terreno é 17,0 metros, é correto concluir que a sua área mede

O Governador do Estado Alfa pretende alterar regramentos estaduais que versam sobre a proteção conferida ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para compatibilizá-los com o necessário desenvolvimento econômico. Em assim sendo, após consultar a sua assessoria jurídica, o agente político é informado no sentido de que a matéria deve ser formalizada por meio de uma legislação, excluindo a utilização de outros atos com caráter normativo.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio constitucional da

O Codex alimentarius (CA), do latim que significa código ou lei dos alimentos, é um fórum internacional, apresentando uma compilação de regras internacionais sobre alimentos, de forma uniforme, com a finalidade de proteger a saúde dos consumidores e proporcionar práticas leais no comércio de alimentos. Atualmente, mais de 180 países membros participam do Codex Alimentarius, onde o Brasil é membro desde 1968, considerado um dos países da América latina com maior tradição de participação nos trabalhos do Programa CA.

Baseado neste contexto, marque a alternativa que cita corretamente uma vantagem do Codex para os consumidores.

A criação de peixes em ambientes controlados vem se desenvolvendo em diversas regiões do país, com investimentos em melhoramento genético, sanidade, nutrição e sistemas de criação.

Baseado neste contexto, dentre todas as espécies produzidas nos diversos sistemas de produção no Brasil, marque a alternativa que cita corretamente as duas principais espécies de peixes mais produzidas no país.

A Instrução Normativa Nº 9, de 16 de junho de 2021 “aprova o modelo impresso da guia de trânsito animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da GTA, na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal”.

(https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidadeanimal-e-vegetal/saude-animal/transito-animal/cgtqa-legis/inmapa-no-9-16-06-2021.pdf/view)


Em relação às informações mínimas que devem estar presentes no e-GTA, no que se refere à carga a ser movimentada, julgue as assertivas a seguir:

I. A e-GTA deve apresentar a espécie, a origem e o destino (com código e nome do estabelecimento, nome do proprietário, entre outros);

II. Na e-GTA não deve constar a finalidade do trânsito, observações e código de barras, isso cabe ao GTA impresso, além de não ter necessidade da quantidade por sexo, faixa etária, categoria, aptidão e produto;

III. Na e-GTA deve estar presente a identificação do eminente e do local de emissão, e assim como as datas de emissão e validade (não há obrigatoriedade da assinatura do eminente).


Está correto o que se afirma em

Em relação ao cultivo de soja na região Sealba (Sergipe, Alagoas e Bahia). julgue os itens a seguir:

I. O nitrogênio (N) é o nutriente absorvido em maior quantidade quando do cultivo da soja. Uma forma de garantir que não ocorram problemas em relação ao seu fornecimento durante o cultivo é a realização de adubação mineral, não sendo recomendada a inoculação das sementes de soja com bactérias do gênero Bradyrhizobium.

II. A realização da análise do solo é de grande importância para o cultivo, uma vez que a mesma será utilizada para a realização dos cálculos de correção de acidez e adubação do solo.

III. O controle de plantas daninhas apresenta-se como de grande importância para o cultivo da soja, uma vez que estas espécies indesejadas competem por água, luz e nutrientes com a soja.


Está correto o que se afirma em

Em uma fábrica de bebidas, as torneiras enchem garrafas de mesmo volume à vazão constante. Todas as torneiras têm a mesma capacidade de engarrafamento. Quatro delas, trabalhando simultaneamente, enchem 60 garrafas em 20 minutos.
Conclui-se que uma torneira, sozinha, trabalhando continuamente por 1 hora, é capaz de encher

De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal

João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento, por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia, que o seu cargo foi extinto. Após duas semanas em disponibilidade remunerada, o agente público retornou à atividade, em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que o retorno de João à atividade se deu por meio do instituto

João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença, sem remuneração, há vinte e cinco meses, em observância às formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que João está de licença

Caio, residente e domiciliado no Município Alfa, conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que se iniciou uma forte chuva torrencial, de natureza imprevisível, que acabou por danificar severamente o automóvel, sem qualquer contribuição, comissiva ou omissiva, do ente federativo citado. Nesse contexto, o particular ingressou com uma ação indenizatória em face da municipalidade, visando ao ressarcimento pelos danos materiais suportados.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que

Podemos definir como sistema de cultivo o conjunto de práticas de manejo associadas ao cultivo de uma espécie vegetal de interesse.

Com base neste contexto e considerando seus conhecimentos sobre os diferentes sistemas de cultivos adotados no Brasil, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O plantio convencional dispensa as operações relacionadas ao revolvimento do solo, como por exemplo a aração e a gradagem.
( ) Um ponto importante do sistema de plantio direto é a manutenção da cobertura verde sobre o solo.
( ) O Sistema de plantio direto tem por característica o incremento nos custos de produção.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) o controle do ingresso de doenças animais e vegetais representa o passo inicial para proteção da agropecuária brasileira. A detecção precoce de uma doença (animal ou vegetal) com um sistema de vigilância atuante, aliado a um diagnóstico preciso, possibilita sua pronta erradicação. Doença exótica pode gerar preocupações e afetar significativamente o setor da agropecuária, além das implicações na saúde da população. Ela pode ser definida como uma doença que se acredita estar ausente do país, pelo sistema de vigilância. Um exemplo é a PSA (peste suína africana), que é uma doença viral erradicada e ausente no Brasil.

Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir:

I. Quando uma doença ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no país, zona ou compartimento declarado oficialmente livre deve ser notificada imediatamente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu conhecimento.

II. A notificação da suspeita ou ocorrência de doença, como a peste suína africana (PSA), é facultativa para cidadão comum, sendo obrigatória para os médicos veterinários que atuem na agropecuária.

III. Doenças exóticas ou doenças emergentes que apresentem índice de morbidade ou mortalidade significativos, ou que apresentem repercussões para a saúde pública, devem ser notificadas em até um ano após seu conhecimento.

Está correto o que se afirma em

Em um determinado dia, agentes da vigilância sanitária do Município Alfa decidiram realizar fiscalização de rotina nos estabelecimentos comerciais situados na zona sul da municipalidade. Muito embora grande parte dos locais visitados estivesse em conformidade com a lei, houve a necessidade de apreensão de cinco quilos de alimentos vencidos do restaurante ABC, o que fora feito sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Após o intenso dia de trabalho, um dos agentes públicos envolvidos na operação concedeu entrevista à imprensa, afirmando que, em data oportuna, a fiscalização será realizada nos comércios localizados na zona norte da cidade.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a possibilidade de a Administração Pública definir as datas das fiscalizações nos estabelecimentos comerciais situados na zona sul e na zona norte do Município Alfa é uma manifestação da

A Faculdade de Direito XYZ, em parceria com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado Alfa, convidou representantes de uma sociedade de economia mista e de uma fundação estatal de direito público, além de integrantes da Secretaria do Meio Ambiente (órgão público), para ministrarem palestras no início do ano letivo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade de economia mista, a fundação estatal de direito público e a Secretaria do Meio Ambiente são manifestações, respectivamente, das seguintes técnicas de organização administrativa:

A inconstitucionalidade de Lei Municipal pode ser declarada diretamente via:

O serviço de inspeção estadual – SIE, do estado da Bahia, por meio da diretoria de inspeção de produtos de origem agropecuária (DIPA), possui a responsabilidade de realizar a inspeção, fiscalização e controle dos produtos de origem animal quanto aos seus aspectos higiênicos e sanitários, além dos aspectos tecnológicos, contribuindo assim para a oferta de produtos seguros e com qualidade ao consumo humano. Sobre a Inspeção post mortem de rotina dos animais, ela deve obedecer a uma sequência, respeitando as particularidades de cada espécie.

Assinale a ordem correta que descreve a sequência de rotina de inspeção post mortem realizada nos animais, de acordo com o Decreto nº 15.004, de 26 de março de 2014.

( ) Exame da cavidade abdominal, órgãos e linfonodos correspondentes.
( ) Exame da cabeça, músculos mastigadores, língua, tonsilas, glândulas salivares e linfonodos correspondentes.
( ) Exame geral da carcaça, serosas e linfonodos cavitários e intramusculares superficiais e profundos acessíveis, além da avaliação das condições gerais da carcaça.
( ) Exame da cavidade torácica, órgãos e linfonodos correspondentes.
( ) Observação dos caracteres sensoriais e físicos do sangue por ocasião da sangria e durante o exame de todos os órgãos, nos casos em que a Inspeção local julgar necessário em razão de observações do exame ante mortem.