Assinale a alternativa que NÃO contemple um dos princípios da Política Nacional do Idoso:

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à:

Constituídos, de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil, estão vinculados administrativamente ao governo, mas têm autonomia para pautar seus trabalhos e para acionar outros órgãos que compõem a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. O enunciado refere-se a:

Complete CORRETAMENTE a afirmativa abaixo sobre o conceito de Redução de Danos: Estratégia pragmática, própria do campo da _____________ que visa ___________ os danos causados pelo consumo de drogas _________ ou ilícitas.

Julgue as afirmativas acerca do Sistema de Garantia de direitos da criança e do adolescente:

I - O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente articula-se com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, planejamento, orçamentária, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade.

II - Compete ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente promover, defender e controlar a efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, em favor de todas as crianças e adolescentes, de modo que sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento; colocando-os a salvo de ameaças e violações a quaisquer de seus direitos, além de garantir a apuração e reparação dessas ameaças e violações.

III - O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

Assinale a alternativa CORRETA:

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, devem ser exigidos dos candidatos:

I - Reconhecida idoneidade moral.

II - Idade superior a dezoito anos.

III - Residir no município.

IV - Ter curso de nível superior.

Assinale a alternativa CORRETA:

Tendo como parâmetro os Direitos da Criança e do Adolescente previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V para afirmativas VERDADEIRAS e F para FALSAS:

( ) Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) É dever tão-somente do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início por representação do Ministério Público, ou do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível.

( ) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança é uma das atribuições do Conselho Tutelar.

Assinale a alternativa conforme sequência CORRETA de cima para baixo:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato infracional é:

Sobre a atual configuração, princípios, diretrizes e bases da Educação brasileira, analise as afirmativas abaixo:

I - A educação, dever da família deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.

III - O ensino não é livre à iniciativa privada.

IV - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Assistência Social como definida pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS é:

Na área de promoção e assistência social os órgãos e entidades públicas possuem competências definidas pela Política Nacional do Idoso. Leias as alternativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca das competências destinadas ao campo de promoção e assistência social:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca de uma das modalidades de ensino da educação escolar no Brasil, o ensino fundamental: