Com base no documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais
para a Biodiversidade (EPANB), assinale a opção correta acerca
dos planos de ação territoriais (PATs).
Acerca dos índices cuja soma forma o indicador de distribuição
do rateio do ICMS Ecológico (DRIEco), utilizado no estado do
Amazonas, julgue os itens a seguir.
I O índice de área protegida (IAP) no município resulta da
existência de áreas protegidas que se localizam na
circunscrição municipal.
II O índice de qualidade ambiental municipal (IQA) resulta de
critérios que indicam os esforços municipais na melhoria da
qualidade de gestão ambiental em sua circunscrição.
III O DRIEco é obtido pela soma ponderada dos valores do IAP
e do IQA de cada município, por meio da fórmula
DRIEco = (IAP × 0,5) + (IQAi × 0,5).
Segundo dados da análise preliminar do Ministério do Meio
Ambiente apresentados na Estratégia Nacional para Espécies
Exóticas Invasoras, o ambiente no Brasil que concentra a maior
quantidade absoluta de espécies identificadas como
potencialmente invasoras é o
Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma diretriz
da estratégia de bioeconomia do estado do Amazonas, instituída
pela Lei n.º 7.526/2025.
O documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a
Biodiversidade (EPANB) estabelece um novo paradigma ao
reconhecer povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e
agricultores familiares como “guardiões da biodiversidade”.
Considerando as metas nacionais de biodiversidade e as diretrizes
sobre protagonismo, direitos e acesso a recursos, julgue os itens a
seguir.
I A EPANB prevê o fomento a ações coletivas que permitam
o acesso direto de povos indígenas, comunidades tradicionais
e agricultores familiares a fontes de financiamento,
resguardadas as salvaguardas socioambientais e o
protagonismo dos povos.
II O acesso aos conhecimentos tradicionais para fins de pesquisa
prescinde do consentimento livre, prévio e informado da
comunidade tradicional em questão, desde que assegurada a
posterior repartição justa dos benefícios decorrentes da
pesquisa.
III A implementação da EPANB deve assegurar a equidade de
gênero, incluindo o reconhecimento explícito da igualdade de
direitos das mulheres ao acesso à terra, aos territórios e aos
bens naturais.
Assinale a opção que apresenta o requisito determinante para que
uma espécie exótica seja classificada como invasora, segundo as
definições adotadas na Estratégia Nacional para Espécies
Exóticas Invasoras.
De acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da
Política Nacional sobre Mudança do Clima
I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima.
II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a
redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa,
incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e
incentivos.
III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes
financeiros públicos e privados.
Com relação às práticas ESG (environmental, social and
governance) e às novas oportunidades econômicas relacionadas à
mudança do clima, assinale a opção correta.
De acordo com disposto no Decreto n.º 6.040/2007, são
instrumentos de implementação da Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais