Questões de Concursos para Juiz do Trabalho Substituto com Gabarito (Comentado)

A banda de música X foi contratada para animar uma festa, por 05 (cinco) horas, de 23h às 4h, mediante o pa- gamento posterior de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), estabelecendo-se a pena de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), no caso de descumprimento do contrato. Na data aprazada, a banda contratada não compareceu e alegou que seu dirigente se equivocara, entendendo que o even- to só ocorreria na semana seguinte. A banda Y, que já se encontrava no local e animara a festa de 18h30 às 22h30 concordou em suprir a falta, mediante o pagamento adicio- nal de, também, R$ 20.000,00. Neste caso, a banda X, em ação judicial movida pela contratante,

deverá ser condenada ao pagamento do valor des- pendido para remunerar a banda Y, sem incidência da cláusula penal.

deverá ser condenada ao pagamento da pena con- tratual e o contratante não poderá exigir indenização suplementar, salvo se esta houver sido convenciona- da, entretanto o juiz deverá reduzir a penalidade equitativamente se a entender manifestamente ex- cessiva.

deverá ser condenada ao pagamento da pena con- tratual, bem como ao valor pago à banda Y.

nada deverá pagar ao contratante, porque o serviço foi executado por terceiro.

deverá ser condenada ao pagamento da pena con- tratual e o contratante poderá exigir indenização su- plementar, não podendo o juiz, ainda que considere excessiva a pena, reduzi-la.

A respeito da ação rescisória no Processo do Trabalho assinale a alternativa correta:

O depósito recursal é pressuposto de admissibilidade indispensável à interposição de recurso ordinário em ação rescisória.

O prazo decadencial para propositura de ação rescisória será sempre contado após o decurso do prazo legal previsto para a interposição do recurso extraordinário ao STF.

Considera-se de interpretação controvertida nos Tribunais a matéria consagrada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

A oposição de exceção de incompetência no prazo recursal afasta de plano a consumação da coisa julgada, postergando o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.

Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a decadência a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial.