Conforme súmulas de jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 1a (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme súmulas de jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar: