De acordo com a legislação que disciplina o processo administrativo (Lei Federal no 9.784/99), os recursos administrativos
As companhias de economia mista
No que se refere ao RPPS, assinale a opção correta.
Sobre o Internet Information Services (IIS), considere:
I. Possui protocolos HTTP, HTTPS e FTP.
II. Possui suporte a múltiplos desenvolvedores. Configurações e conteúdo web são mantidos em uma base por usuário.
III. Possui suporte a bandeja do sistema.
IV. Possui suporte às linguagens ASP clássico, ASP.NET, e PHP.
São características presentes na versão IIS Express as que constam em
São características presentes na versão IIS Express as que constam em
A consulta ao TCE/PR poderá ser formulada, dentre outros interessados, por
No que se refere à polarização de dielétricos, assinale a opção correta.
As energias de compactação usualmente utilizadas no Brasil geralmente seguem as especificações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para obras de pavimentação rodoviária. A norma técnica DNER-ME 129/94 estabelece as energias de compactação normal, intermediária e modificada para se determinar a correlação entre o teor de umidade e a massa específica aparente do solo seco. Segundo esse método, para se obter a energia normal, em laboratório, é necessária a aplicação com soquete de 4,536 ± 0,01kg de
De acordo com o SINAPI, as parcelas que compõem o custo horário improdutivo (CHI) dos equipamentos são
Atenção: As questões de números 66 e 67 referem-se a Seguridade Social.
O Art. 201 da Constituição Federal brasileira dispõe que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, e atenderá a:
I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Cobertura integral por eventos resultantes de acidentes do trabalho.
III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiros e dependentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
O padrão que viabiliza a transmissão de dados não ASCII por email por meio da utilização de SMTP é denominado
Em matéria de colisão de direitos fundamentais, a aplicação do princípio da proporcionalidade pressupõe, entre outros elementos, que a restrição ao exercício de um direito fundamental somente ocorra se não houver outro meio menos gravoso e igualmente eficiente para a solução da colisão. O elemento do princípio da proporcionalidade ao qual o texto se refere é o da
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
Determinado ente público necessita instalar, em específica região do município, identificada em pesquisa encomendada para tanto, uma unidade destinada ao serviço médico ambulatorial, para atendimento da população. Considerando o tipo de serviço que será prestado no local, foram elencadas condições e características físicas do imóvel necessário para a instalação da referida unidade, que também precisa ser de grandes dimensões. Localizado um imóvel, pertencente a particular, que bem se adequaria à instalação do serviço médico ambulatorial, o ente público
O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada
Atenção: As questões de números 66 e 67 referem-se a Seguridade Social.
A Seguridade Social:
I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. tem como base, entre outros, os seguintes objetivos: a universalidade da cobertura e do atendimento, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade de base de financiamento.
III. poderá destinar recursos públicos ou subvenções às instituições privadas, que prestem serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos.
IV. tem sua gestão organizada de forma democrática, descentralizada, colegiada e quadripartite.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
A contribuição de melhoria
Em gestão estratégica, a escola segundo a qual as estratégias são genéricas e existem, a priori, claramente definidas é a
Considere:
Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens
Na corrupção passiva, crime cometido contra a administração pública, o agente
No que se refere ao crime de peculato, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
Determinado dirigente solicitou à empresa especializada a prestação de serviços de publicidade para divulgação das obras realizadas em sua gestão. Em razão da suposta urgência, não foi realizado certame licitatório, prometendo o dirigente que regularizaria a situação por meio de posterior procedimento de ratificação da contratação, o que não foi feito. Com o término do mandato, não tendo recebido o pagamento pelos serviços que entende prestados, a empresa pretende cobrar do atual ocupante do cargo público. O atual dirigente, com base na Lei Federal nº 8.666/93,