Se o autor desistir da ação popular,
A caracterização do componente ambiental dos projetos de engenharia rodoviária é realizada por meio da elaboração dos estudos ambientais concernentes à área de influência do empreendimento e dos projetos ambientais. Durante a etapa de projeto básico, a caracterização do componente ambiental é realizada por meio
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa, dentre outras, de
A respeito das taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, do poder de polícia e dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Nos processos de tratamento dos esgotos sanitários, a sedimentação consiste em uma operação física de separação de partículas sólidas com densidade superior à do líquido circundante. No tratamento de esgotos, tem-se basicamente quatro tipos distintos de sedimentação: discreta, floculante, zonal e compressão. A sedimentação discreta caracteriza-se pela
Conforme a estrutura do Federalismo brasileiro, é correto afirmar, em relação à competência para legislar sobre direito financeiro, que
No recebimento de um produto ou serviço, a partir do ensaio de uma amostra, são verificadas as condições para sua aceitação ou rejeição, em função de características associadas à qualidade que podem ser atributos ou variáveis. No caso do concreto, a característica é, em geral, a resistência à compressão simples, portanto, uma variável. Os critérios de aceitação podem ser determinísticos ou probabilísticos. Conforme critérios determinísticos, não se admite, no conjunto, nenhuma peça, unidade ou fração não conforme, isto é, que não atenda à especificação. Na aceitação por critério probabilístico admite-se
Devido a escândalos corporativos e a crises financeiras nos últimos anos, tem havido maior conscientização dos membros da alta administração das organizações quanto à existência e às implicações de leis e regulamentos mais rigorosos. Nesse contexto, as partes interessadas demandam maior garantia de que as organizações estejam atuando conforme as leis e regulamentos.
À luz do COBIT 5 e da norma ISO/IEC 38500, o fragmento de texto precedente
Interrompe-se a prescrição
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
A Administração Pública está vinculada aos termos do edital publicado para contratação de obras e serviços. Constatada alguma irregularidade no procedimento, tal como o descumprimento da Lei nº 8.666/93 no edital publicado, é possível a impugnação do
De acordo com a norma ISO/IEC 9126, os atributos de qualidade de software referentes às características de usabilidade são
Assinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas limitações.
Compete ao Tribunal de Contas
Segundo o Manual rodoviário de conservação, monitoramento e controle ambientais do DNIT, licença é o certificado expedido pelo órgão ambiental responsável, a requerimento do empreendedor, atestatório de que o empreendimento ou atividade está em condições de ter prosseguimento do ponto de vista de proteção ao meio ambiente. São tipos de licença: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Considere:
I. A Licença Prévia (LP) é expedida na fase inicial do planejamento da atividade.
II. A Licença de Operação (LO) é expedida com base no projeto executivo e autoriza o início das obras pelo empreendedor, subordinando-as a condições de construção e operação.
III. A Licença de Instalação (LI) é fundamentada em informações prestadas pelo empreendedor, especifica as condições básicas a serem atendidas durante a implantação e operação do empreendimento. Sua concessão implica compromisso do empreendedor de manter o projeto final compatível com as condições do deferimento.
IV. A Licença de Operação (LO) é expedida com base em vistoria, teste ou outro meio técnico de verificação e autoriza a operação do empreendimento.
Está correto o que se afirma em
A microempresa ou empresa de pequeno porte
De acordo com a Lei no 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,
A respeito de SQL, assinale a opção correta.
Atenção: As questões de números 93 a 95 referem-se a Poder Legislativo Municipal. No que tange às incompatibilidades para o exercício do cargo de Vereador, é correto afirmar:
Assinale a opção correta, no que concerne a conceitos básicos de criptografia e criptografia simétrica e assimétrica.
Considere a seguinte Ementa: Intervenção federal. Representação do Procurador-Geral da República. Distrito Federal. Alegação da existência de largo esquema de corrupção. Envolvimento do ex-governador, deputados distritais e suplentes. Comprometimento das funções governamentais no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Fatos graves objeto de inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça. Ofensa aos princípios inscritos no art. 34, inc. VII, “a”, da CF. Adoção, porém, pelas autoridades competentes, de providências legais eficazes para debelar a crise institucional. Situação histórica consequentemente superada à data do julgamento. Desnecessidade reconhecida à intervenção, enquanto medida extrema e excepcional. Pedido julgado improcedente. A análise da referida ementa leva à conclusão de que se trata de uma