Questões de Concursos

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Q841439•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•
2020

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:

Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.

Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.

Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.

Aprovação do coordenador responsável pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

Emissão da Licença Sanitária.

Q842138•
Direito Sanitário•
Infrações e Sanções à Legislação Sanitária•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•
2020

As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de quantos dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso?

Q846259•
Direito Sanitário•
Infrações e Sanções à Legislação Sanitária•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•
2020

Conforme a Lei Federal nº 6.437/1977, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em quantos anos?

Notificações

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Questões de Concursos para Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário com Gabarito (Comentado)

Q841439•Direito Sanitário•Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•FUNDATEC•Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•2020

Q842138•Direito Sanitário•Infrações e Sanções à Legislação Sanitária•FUNDATEC•Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•2020

Q846259•Direito Sanitário•Infrações e Sanções à Legislação Sanitária•FUNDATEC•Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•2020

Q841439•Direito Sanitário•Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•FUNDATEC•Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•2020

Q842138•Direito Sanitário•Infrações e Sanções à Legislação Sanitária•FUNDATEC•Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•2020

Q846259•Direito Sanitário•Infrações e Sanções à Legislação Sanitária•FUNDATEC•Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•2020

Q841439•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•
2020

Q842138•
Direito Sanitário•
Infrações e Sanções à Legislação Sanitária•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•
2020

Q846259•
Direito Sanitário•
Infrações e Sanções à Legislação Sanitária•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•
2020

Q841439•
Direito Sanitário•
Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•
2020

Q842138•
Direito Sanitário•
Infrações e Sanções à Legislação Sanitária•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•
2020

Q846259•
Direito Sanitário•
Infrações e Sanções à Legislação Sanitária•
FUNDATEC•
Prefeitura de Panambi RS Fiscal Sanitário•
2020