Questões de Concursos

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

Aplicação de sanções ao poluidor, pessoa física ou jurídica.

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Educação ambiental a todos os níveis de ensino.

Barrilete.

Tubo de ventilação.

Caixa de Gordura

Válvula de Descarga.

Tubo de Queda.

O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de 1 (um) ano.

É permitida a ocupação de via pública com material de construção, desde que autorizado por escrito pela autoridade competente.

Qualquer obra sem alvará de construção estará sujeita a embargo, multa de 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente na região ou demolição.

Qualquer construção somente poderá ser iniciada no perímetro urbano, após aprovação do projeto e concessão do Alvará de Construção pela Prefeitura, e sob responsabilidade de profissional habilitado.

O prazo máximo para o Executivo concluir a análise do projeto, aprovando-o ou emitindo ao proprietário comunicação por escrito relativa às normas infringidas e aos erros técnicos cometidos, é de 30 (trinta) dias, contados da data de seu protocolo.

Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país.

Obras de origem estrangeira integram o patrimônio histórico e artístico nacional.

O tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios e pode ser realizado de forma compulsória.

No caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário deverá dar conhecimento do fato ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da coisa.

O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular será, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Alvará de permissão de uso.

Alvará de autorização de uso.

Alvará de localização e funcionamento.

Licença Ambiental.

Concessão de uso.

Cópia atualizada do título de propriedade do imóvel - matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis

Levantamento planialtimétrico do terreno, em escala compatível com a área.

Planta de implantação da construção, devidamente cotada, na escala mínima de 1:200

Cópia do Alvará de Construção correspondente.

Cópia da taxa municipal para licenciamento de construção.