ID: 41193•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue o item subsecutivo.

João poderá indicar assistente técnico para elaborar parecer, no qual poderá ser apresentada conclusão diferente da apresentada pela perícia oficial. Nesse caso, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na particular.

ID: 41223•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

Julgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa.

Nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria —, o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade, desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima.

ID: 41228•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.

Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.

ID: 41233•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem. 

Ampara-se no princípio federativo, a instituição constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios como entidades políticas dotadas de autonomia.

ID: 41217•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.

Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.

ID: 550924•
Informática•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Considere o seguinte cenário:

Um usuário de um computador com sistema operacional Windows 10 deseja fazer um backup de todos os arquivos de documentos pessoais, que totalizam cerca de 500 Mbytes, armazenados na pasta C:UsersusuárioDocumentos.

A forma mais adequada para realizar o backup é:

ID: 461910•
Direito Penal•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminho da casa lotérica, no entanto, foi abordado por policiais e, assustado, entregou as cédulas e confessou a falsificação. Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que

ID: 734928•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que

ID: 41248•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

Com relação ao ato administrativo, julgue o item que se segue. 

Caso um ato administrativo de nomeação de notários tenha sido anulado devido à constatação de irregularidades, os notários nomeados são obrigados a restituir, em favor do Estado, os valores recebidos a título de emolumentos e custas durante o exercício de suas funções em cartórios extrajudiciais, ainda que os atos e serviços cartorários tenham sido devidamente praticados e os serviços regularmente prestados

ID: 41255•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,é legal a cobrança, pela administração pública, de taxa, para a utilização das vias públicas para prestação de serviços públicos por concessionária, como, por exemplo, a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão.

ID: 446746•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Ao assegurar a proteção constitucional ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988

ID: 737210•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.

ID: 442646•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

A possibilidade de determinação da quebra do sigilo bancário e fiscal encontra-se no âmbito dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito.

ID: 41251•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequente.

Em razão do poder regulamentar da administração pública, é possível estabelecer normas relativas ao cumprimento de leis e criar direitos, obrigações, proibições e medidas punitivas.

ID: 41184•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.

A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de crime de ação penal pública condicionada pode retratar-se até a prolação da sentença condenatória pelo juiz.

ID: 41246•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue o item subsequente. 

Não constitui ofensa à CF a acumulação remunerada de dois empregos públicos em duas sociedades de economia mista estaduais, dado que a proibição constitucional se aplica somente à acumulação dos cargos públicos da administração direta e das fundações públicas e autarquias.

ID: 41201•
Informática•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

Considerando conceitos básicos de informática e aspectos relacionados à segurança da informação, julgue os itens a seguir.
Nos computadores com sistemas operacionais Linux e Windows,o extravio do disco rígido não gera riscos de vazamento de informações, uma vez que, nesses sistemas, o armazenamento de dados é realizado, por parâmetro padrão, com emprego de criptografia simétrica dos dados.

ID: 41254•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2013

No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item subsecutivo.

A probidade, que deve nortear a conduta dos administradores públicos, constitui fundamento do princípio da eficiência.
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