Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual parecia enquadrar-se em mais de uma hipótese legal. Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei
Considerando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da intervenção governamental em atividades de política pública, especialmente em momentos de crise, julgue os itens a seguir.
I O governo tem permissão legal para socorrer instituições financeiras mediante o uso de recursos do orçamento público. II É vedada ao Banco Central do Brasil a faculdade de emitir títulos para a execução da política monetária. III A União pode capitalizar empresa estatal. IV A União é autorizada a usar a receita proveniente da alienação de bens para o custeio de atividades relacionadas à saúde pública.
Uma empresa industrial utiliza o método da média ponderada móvel em seu sistema de produção contínua. No período mais recente, um departamento dessa empresa completou a produção de 2.300 unidades de determinado produto, transferindo-os ao próximo departamento. O custo do estoque inicial de produtos em processo acrescido dos custos de produção adicionados no mês totalizou R$ 602.300 (R$ 312.000 de matérias-primas, R$ 73.200 de mão de obra direta e R$ 217.100 de custos gerais de produção). O estoque final do mês era de 200 unidades em processamento, 50% prontos em termos de matéria-prima e 38% prontos em termos de custos de conversão. Nessa situação hipotética, o custo de produção de uma unidade equivalente é
Considerando os princípios econômicos e a situação de crise internacional, julgue os itens a seguir.
I Quando a taxa de juros se aproxima de zero, em situação conhecida como armadilha da liquidez, o Banco Central perde sua capacidade de influenciar a economia. II Se a economia estiver operando com déficit em transações correntes e com orçamento público equilibrado, então a poupança privada estará inferior ao investimento agregado. III Se a autoridade monetária adotar simultaneamente o regime de metas de inflação com câmbio fixo, aumentar-se-á a capacidade de atrair investimentos externos diretos. IV A demanda agregada não é igual à soma das demandas individuais.
Com relação ao conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias, conforme previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade Geral (NBC TG), julgue os itens a seguir.
I O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações úteis para a tomada de decisão econômica pelos agentes econômicos, por isso devem conter informações relevantes, completas, neutras e livres de erros. II As notas explicativas, por serem complementares, são dispensáveis para microempresas e microempreendedores individuais. III É dispensável a publicação da demonstração dos resultados abrangentes em relatório próprio quando ela é apresentada dentro da demonstração de mutações do patrimônio líquido. IV A demonstração de lucros e prejuízos acumulados é facultativa, pois não compõe o rol de demonstrações contábeis obrigatórias.
Por ocasião da implantação da metodologia de depreciação na contabilidade da área pública, foi necessário reavaliar o valor contábil dos bens públicos em relação ao seu valor justo, gerando-se ganhos ou perdas contábeis. Determinado bem público recebeu uma depreciação de R$ 1.000 em determinado período, possuindo saldo positivo na rubrica que registra a citada reavaliação patrimonial. A parcela de depreciação não associada ao custo histórico do bem é de R$ 300.
No caso desse bem público hipotético, a contabilização da sua depreciação implicará um registro em variações patrimoniais diminutivas
O reconhecimento da possibilidade de que um ativo não consiga recuperar seu valor contábil é uma exigência da nova contabilidade pública. A necessidade de realizar esse reconhecimento pode ser percebida com o uso de informações oriundas de fontes internas ou de fontes externas. Constitui exemplo de fonte interna de redução do valor recuperável