Questões de Concursos
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Nada por aqui
O Estado desenvolvimentista, de características tradicionais,
reforça o aspecto nacional e autônomo da política exterior. Trata-se do
Estado empresário que arrasta a sociedade no caminho do
desenvolvimento nacional mediante a superação de dependências
econômicas estruturais e a autonomia de segurança. O Estado normal,
invenção latino-americana dos anos noventa, foi assim denominado pelo
expoente da comunidade epistêmica argentina, Domingo Cavallo, em
1991, quando era ministro das Relações Exteriores do governo de
Menem. Aspiram a ser normais os governos latino-americanos que se
instalaram em 1989-90 na Argentina, Brasil, Peru, Venezuela, México
e outros países menores. O terceiro é o paradigma do Estado logístico,
que fortalece o núcleo nacional, transferindo à sociedade
responsabilidades empreendedoras e ajudando-a a operar no exterior,
de modo a equilibrar os benefícios da interdependência mediante um
tipo de inserção madura no mundo globalizado.
AmadoLuiz Cervo. Relações internacionais do Brasil: um balanço da era Cardoso.
In: Revista Brasileira de Política Internacional, ano 45, n.o. 1, 2002, p. 6-7 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema nele focalizado, julgue os itens seguintes.
A grande crítica que se faz ao Estado normal é que, embora não seja subserviente em relação ao centro hegemônico do sistema capitalista e não fragmente nem aliene o setor central mais vigoroso da economia nacional, acaba por transferir muita renda para o exterior e, com isso, interfere negativamente no dinamismo da economia nacional.
Julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos ao impacto das duas guerras mundiais na economia brasileira.
Empréstimos de consolidação da dívida externa com banqueiros estrangeiros contribuíram para a manutenção de uma taxa cambial relativamente estável durante a Primeira Guerra Mundial, embora em um nível médio de paridade abaixo daquele em vigor no período 1906-1913, que antecedeu a guerra.
Nas últimas décadas do século XX e até a crise financeira
de 1977, o leste asiático foi o espaço mais dinâmico da economia
capitalista, aumentando de forma geométrica sua participação na
riqueza mundial. Naquela região do mundo, entretanto, a maior
parte dos Estados nasceu no século XX, sobre bases territoriais,
sociais e culturais milenares.
Na Europa, a unificação é, sem dúvida, o fenômeno
contemporâneo que mais instiga o imaginário e estimula a crença
no fim dos Estados nacionais. Afinal, foi ali que eles nasceram,
nos séculos XV e XVI, junto com a própria idéia de soberania,
mas não há nada que corrobore essa crença, no processo de
unificação européia, porque ninguém ali está se propondo
dissolver em uma globalidade abstrata e cosmopolita. Se há
algum lugar no mundo - além da dramática decomposição de
alguns quase-países africanos - onde se pode falar de Estados
fracos ou fragilizados pelo processo de globalização financeira é
no território doschamados mercados emergentes, em particular
na América Latina.
José Luís Fiori. 60 lições dos 90: uma década de liberalismo.
Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 39-40 (com adaptações).
A partir da análise contida no texto acima e também considerando
os múltiplos aspectos da ordem política e econômica do mundo
contemporâneo, julgue os itens seguintes.
O último parágrafo do texto permite supor que o autor acredita que o modelo de inserção internacional praticado por vários países latino-americanos, a partir das duas décadas finais do século XX, tenha exposto suas economias a uma situação de acentuada vulnerabilidade externa, por desregulá-las e abrir suas fronteiras sem os indispensáveis mecanismos de proteção.
Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação dessas organizações, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
Com características políticas e jurídicas de ONG e desprovido de atributos de personalidade jurídica internacional, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha é sujeito apenas aparente de direito internacional público.
Cinco paradigmas históricos foram identificados na História
da Política Exterior do Brasil, de Amado Cervo e Clodoaldo Bueno,
correspondendo cada um deles a uma periodização, com a qual se
procurou inserir a con ju ntura nas estruturas históricas e articular
micro- e macro-história para se obter uma interpretação categorial e
sistemática da evolução da política exterior do Brasil nos últimos dois
séculos. Assim foram apresentados por Cervo e Bueno: a) o das
concessões sem barganha da época da independência
(1808-1828), pelo qual se sacrificou o interesse nacional sob
múltiplos aspectos, com efeitos nefastos sobre a formação nacional
até meados da década de 40 do século XIX; b) o da leitura
complexa do interesse nacional, aliado à determinação de preservar
o exercício soberano da vont ade nacional (1844-1889); c) a
diplomacia da agroexportação e dos grandes alinhamentos com que
a República, que subordinaria o serviço da diplomacia aos interesses
do segmentointerno socialmente hegemônico, particularmente
plantadores e exportadores de café (1889-1930); d) o modelo de
política exterior do nacional-desenvolvimentismo que acoplou,
finalmente, a face extern a da política às demandas do moderno
desenvolvimento, dos anos 30 à década de 80 do século XX;
e) a dança dos três paradigmas disponíveis simultaneamente, no
tempo mais recente da política externa do Brasil (os anos 90 e o
início do novo século): o da sobrevivência limitada do nacionaldesenvolvimentismo,
o da expansão do liberalismo desenfreado e do
Estado logístico, que equilibra os dois anteriores.
José Flávio Sombra Saraiva. Um percurso acadêmico modelar: Amado Luiz
Cervo e a afirmação da historiografia das relações internacionais no Brasil.
Apud: Estevão Chaves de Rezende Martins (Org.). Relações internacionais:
visões do Brasil e da América Latina. Br asília: IBRI, 2003, p. 27 (com
a d a p t a ç õ e s ) .
Tend o o texto acima como referência inicial, julgueos itens
subseqü en t es , relativos à política internacional e à inserção
histórica do Brasil no cenário mundial.
As Tarifas Alves Branco, de 1844, cuja adoção coincide com o início do segundo paradigma da política externa brasileira, segundo a perspectiva do texto, geraram p ro fu ndo desconforto nas relações Bras il-Inglaterra. Com efeito, já dominando o mercado brasileiro, aos capitais ingleses não in teressava a decisão de Alves Branco de abrir o mercado nacional à livre concorrência mediante acentuada redução das alíquotas de importação.
Durante o Segundo Reinado (1840-1889), Europa e Estados
Unidos da América (EUA) desempenharam importante papel na
formação interna e inserção internacional do Brasil. Com
relação a esse tema, julgue (C ou E) os itens abaixo.
William Trousdale, representante inglês no Rio de Janeiro na década de 1850, discordava da pressão norte-americana sobre D. Pedro II para a abertura do rio Amazonas à navegação internacional.
Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.
Acerca dos determinantes políticos e econômi cos que
caracterizam o processo de consolidação do bloco econômico do
MERCOSUL, julgue os itens subseqüentes.
O MERCOSUL, orientado pela lógica da globalização, segue o modelo adotado pela União Européi a, que prioriza o intercâmbio comercial.
A República de Utopia e o Reino de Lilliput são dois Estados
nacionais vizinhos cuja relação tornou-se conflituosa nos últimos
anos devido à existência de sérios indícios de que Lilliput estaria
prestes a desenvolver tecnologia suficiente para a fabricação de
armamentos nucleares, fato que Utopia entendia como uma ameaça
direta a sua segurança. Após várias tentativas frustradas de fazer
cessar o programa nuclear lilliputiano, a República de Utopia
promoveu uma invasão armada a Lilliput em dezembro de 2001 e,
após uma guerra que durou três meses, depôs o rei e promoveu a
convocação da Assembléia Nacional Constituinte, que outorgou a
Lilliput sua atual constituição. Nessa constituição, que é
democrática e republicana, as antigas províncias foram convertidas
em estados e foi instituído, no lugar do antigo Reino de Lilliput,
a atual República Federativa Lilliputiana.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O direito internacional não consagra o princípio de que a República Federativa Lilliputiana teria direito a substituir o Reino de Lilliput nas organizações internacionais de que este reino fizesse parte.
Considerando a política econômica do governo Juscelino Kubitschek
(JK), classificado como nacional-desenvolvimentista, julgue (C ou E)
os itens seguintes.
Ao manter a Instrução n.o 113 da SUMOC, baixada no governo Café Filho, JK fortaleceu as empresas nacionais em detrimento das estrangeiras.
Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue
C ou E.
Atualmente, a garantia da eficácia dos direitos humanos compete principalmente à Corte Europeia dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica.
O Caso do Canal de Beagle quase provocou conflito armado
entre o Chile e a Argentina, em razão da disputa territorial pelas
ilhas de Lennox, Picton e Nueva, no Natal de 1978.
Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de
controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o
confronto. Acerca do Caso Beagle, julgue (C ou E) os itens
abaixo.
Foi levado à Corte Internacional de Justiça, que se absteve de julgar o caso diante da revelia das partes.
Nos últimos anos, a reforma da ONU ganhou lugar de destaque na agenda global, mobilizando esforços diplomáticos de toda a
comunidade internacional. No que concerne a esse processo de reforma, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Tendo alcançado consenso acerca de questões políticas e institucionais, como a redefinição das competências do Secretariado Geral, do Conselho de Segurança e das agências especializadas do Sistema Nações Unidas, o processo de reforma concentrase, no presente, no tratamento de questões administrativas, financeiras e de recursos humanos, assumindo conotação preponderantemente técnica.
Com a realização da Conferência de Annapolis, em 26 de
novembro de 2007, articulada pelo governo norte-americano,
pretendeu-se promover a retomada das negociações de paz entre
Israel e a Autoridade Palestina, paralisadas durante sete anos.
Considerando a questão palestina e a atual conjuntura no Oriente
Médio, julgue (C ou E) os itens a seguir.
As principais questões em torno das quais há divergências entre israelenses e palestinos e que se mantêm na agenda das negociações de paz são a forma de um futuro Estado palestino, a divisão de Jerusalém e o destino dos refugiados palestinos exilados.
Com o advento da República, a política externa
brasileira voltou-se para uma deliberada aproximação com
os EUA, país que reconhecera, quase que de imediato, o
novo regime político do Brasil. Isso não significou que
houvessem sido abandonadas as ligações com a Europa,
especialmente com a Grã-Bretanha, marca registrada das
relações exteriores durante o Império. Mas articulavam-se,
com o barão do Rio Branco à frente do ministério, as novas
bases de uma identidade continental, que garantiria um
alinhamento do Brasil com os EUA, mantido, apenas com
pequenas alterações, até o presente.
Maria Lígia Prado. Davi e Golias: as relações entre Brasil e Estados Unidos no século XX.
In: Carlos Guilherme Mota (org.). Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000)
- a grande transação. São Paulo: SENAC, 2000, p. 326 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
a inserção internacional do Brasil ao longo do período
republicano,julgue os itens subseqüentes.
Enquanto os primeiros governos do regime militar instaurado em 1964 faziam nítida opção pelo alinhamento com Washington, na provável busca de um relacionamento especial e privilegiado com a grande potência ocidental, sob Geisel o regime reorienta a ação diplomática do Brasil. Esgrimindo um pragmatismo responsável, o Brasil aproxima-se de outros importantes centros capitalistas - de que decorre, por exemplo, o acordo nuclear com a Alemanha - e implementa significativa política para o continente africano - que teria no rápido reconhecimento de Angola uma de suas cargas mais simbólicas.
O Brasil considera prioritários a estabilidade política e o
fortalecimento institucional da integração na América do Sul.
Acerca desse assunto, julgue C ou E.
A polêmica questão da instalação de bases norte-americanas na Colômbia tem sido discutida em reuniões do MERCOSUL, instância regional de escopo não apenas econômico-comercial, mas também estratégico-militar.