Carlos, servidor da Câmara Municipal, utilizou bens
públicos em benefício próprio. Após investigação, foi
comprovado que sua conduta causou prejuízo ao
erário. Qual sanção é aplicável nessa situação,
conforme a Lei nº 8.429/92?
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O cobiçado busto de Platão
Não se deve aceitar encomenda de amigos e familiares em viagens.
Jamais vai relaxar de verdade.
Em nossa estada na Grécia, minha esposa assumiu uma missão: comprar um busto em gesso do pensador Platão para sua prima Maria Dulce Reis. Doutora em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Acima, só o seu filho Otávio.
Beatriz não tinha como negar. Afinal, Dulce nunca pedira nada.
Em Atenas, entramos em várias lojinhas de lembranças e souvernirs locais. Eu sentia que iríamos percorrer a cidade inteira em busca do tesouro.
Eu dizia:
— Compre logo! Garanta logo! Depois não vai ter mais oportunidade de vir aqui.
Ou ela achava Platão grande demais, ou pequeno demais.Ou feio demais, ou chique demais.
Minha preocupação era apenas não errar a pessoa. Afinal, todos os expoentes da Grécia Antiga se parecem.
Um erro assim custaria caro, tínhamos que evitar. Não daria para retornar a Atenas, devolver o item e solicitar o cidadão certo.
Foi tamanho o pânico na idealização do presente que deixamos para escolher nas praias de Mykonos e Santorini. Só que lá não havia nada de bustos, de pensadores, de Acrópole.
Bateu o desespero. E agora?
Recomendei que Beatriz relaxasse. Certamente localizaríamos o produto no aeroporto de Atenas.
No nosso embarque, porém, quando não mais conseguiríamos reverter a situação, não existia Platão nas prateleiras do comércio do terminal internacional.
Partimos para o Plano B: trazer qualquer coisa de Platão: chaveiro, ímã, camiseta, bloco de notas, caneta, lápis. Compramos de tudo e raciocinamos: funcionaria como o equivalente a um busto.
Não é que Beatriz esqueceu a sacola no bagageiro do avião em nossa conexão?
Arrasada com o fracasso da expedição, Beatriz não desistiu. Tentou uma última cartada: adquirir o busto de Platão pela internet, no Mercado Livre. Mentiria que era da Grécia.
Com a lupa da malandragem, ampliou imagem por imagem das ofertas. Buscava uma estátua que não tivesse o nome em português. Se possível, uma com a inscrição como em Atenas, nos artigos para turista:
"Pláton". Não precisava ser o original .
Quando finalmente chegou o pacote, ela percebeu que se tratava de um boneco de plástico, não de gesso, feito em impressora 3D, com as linhas pontilhadas no rosto. E, para piorar, estava escrito em letras garrafais: PLATÃO.
Fabrício Carpinejar - Texto Adaptado
https://www.otempo.com.br/opiniao/fabricio-carpinejar/2024/7/26/o-cobicado-busto-de-platao
No texto, a busca pelo busto de Platão assume
diferentes significados para os personagens.
Considerando essa perspectiva, analise as
alternativas a seguir e escolha a correta.
Considere as situações abaixo e identifique quais
representam hipóteses de imunidade tributária
previstas na Constituição Federal.
I. Um templo religioso não pode ser tributado pelo IPTU.
II. Livros didáticos são isentos do ICMS em sua venda.
III. Partidos políticos não podem ser tributados por seus patrimônios relacionados às finalidades essenciais.
Está correto o que se afirma em:
I. Um templo religioso não pode ser tributado pelo IPTU.
II. Livros didáticos são isentos do ICMS em sua venda.
III. Partidos políticos não podem ser tributados por seus patrimônios relacionados às finalidades essenciais.
Está correto o que se afirma em:
Entre as competências privativas do município
previstas na Constituição Federal, está em:
IBAM•
Na Câmara Municipal de Bebedouro, um projeto de
lei orçamentária foi enviado pelo prefeito. Durante a
votação, um vereador propôs uma emenda para
aumentar a dotação destinada à área de saúde, mas
foi informado de que essa alteração não poderia ser
feita.
Por que a emenda ao projeto de lei orçamentária foi rejeitada?
Por que a emenda ao projeto de lei orçamentária foi rejeitada?
Associe as hipóteses da primeira coluna aos
instrumentos legais correspondentes da segunda
coluna.
Primeira coluna.
1.Concessão de liminar em mandado de segurança.
2.Depósito do montante integral.
3.Concessão de medida cautelar em ação judicial.
4.Parcelamento do débito.
Segunda coluna.
(__) Garantia prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional.
(__) Depende de decisão judicial para ser aplicada.
(__) Suspende temporariamente o crédito sem extingui-lo.
(__) Exige o pagamento em parcelas ajustadas com o ente público.
Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
Primeira coluna.
1.Concessão de liminar em mandado de segurança.
2.Depósito do montante integral.
3.Concessão de medida cautelar em ação judicial.
4.Parcelamento do débito.
Segunda coluna.
(__) Garantia prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional.
(__) Depende de decisão judicial para ser aplicada.
(__) Suspende temporariamente o crédito sem extingui-lo.
(__) Exige o pagamento em parcelas ajustadas com o ente público.
Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro
determinou que servidores municipais utilizassem
uniformes com sua imagem e slogans de campanha
em eventos oficiais. Qual norma da legislação
eleitoral foi violada nessa situação?
Imagine que a Câmara de Bebedouro recebeu um
projeto de lei para alterar o regimento interno. Após a
aprovação do texto, o presidente da Câmara
recusou-se a promulgá-lo, alegando que não
concordava com o conteúdo. Qual procedimento
deve ser adotado nessa situação?
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bebedouro
é responsável por diversas funções administrativas e
legislativas. Qual das atribuições abaixo é exclusiva
da Mesa Diretora?
A Constituição Federal pode ser alterada por meio de
emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites
específicos. Sobre esses limites, considere as
afirmativas abaixo.
I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado.
II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais.
III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Está correto o que se afirma em:
I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado.
II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais.
III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Está correto o que se afirma em:
Durante a eleição da Mesa Diretora da Câmara de
Bebedouro, ocorreu um empate entre duas chapas. O
regimento interno foi consultado para resolver a
questão.
Qual critério deve ser adotado para desempatar a eleição?
Qual critério deve ser adotado para desempatar a eleição?
Qual das situações abaixo representa uma violação
direta a um direito social garantido pela Constituição
Federal?