Nos termos da Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85), o Ministério Público:
Ao clicar no botão
de uma janela, o Windows XP irá:
Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
No processo civil, em caso de pedido que englobe prestações vencidas e vincendas por período superior a um(1) ano, o valor da causa corresponderá ao valor:
No processo civil, quando ocorrer a confusão entre autor e réu, caberá ao juiz:
Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:
No Microsoft Office Word 2013 , o ícone
permite:
De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações: