Nos termos da Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85), o Ministério Público:

Ao clicar no botão Imagem 005.jpg de uma janela, o Windows XP irá:

Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

No processo civil, em caso de pedido que englobe prestações vencidas e vincendas por período superior a um(1) ano, o valor da causa corresponderá ao valor:

No processo civil, quando ocorrer a confusão entre autor e réu, caberá ao juiz:

Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:

No Microsoft Office Word 2013 , o ícone Imagem 006.jpg permite:

De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações:

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