O conceito da chamada entidade em marcha, originado do pressuposto de que toda entidade deve concretizar seus objetivos sem término delimitado, decorre do princípio contábil da oportunidade.

Algumas despesas e receitas devem ser excluídas dos grupos de resultados para integrar os grupos patrimoniais da entidade, em função de definições decorrentes da competência do exercício.

O exercício social das empresas regidas pela Lei das Sociedades Anônimas deve ter a duração de um ano, ainda que seu intervalo não coincida com o ano civil, ressalvados os casos em que a entidade esteja em seu primeiro ano de operação ou tenha acabado de sofrer alteração estatutária.

Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios.

Quando determinada mercadoria comprada por empresa que utiliza o sistema de inventário permanente precisa ser devolvida, o valor correspondente deve ser lançado a crédito diretamente na conta de estoques.

A receita que for adquirida por meio da venda de bens ou direitos públicos deverá ser obrigatoriamente considerada receita de capital.

O fato de a lei orçamentária anual compreender os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais está em consonância com o princípio da unidade.

A auditoria indireta, realizada com a participação de servidores não lotados nos órgãos e unidades do sistema de controle interno, pode também ser feita de forma integrada.

O Banco Central do Brasil é a instituição responsável por decidir sobre a gravidade dos fatos determinantes da liquidação extrajudicial em instituições financeiras privadas e públicas não federais. Considerando as repercussões da liquidação sobre os interesses dos mercados financeiro e de capitais, essa instituição pode, em vez de liquidação, efetuar intervenção, se julgar essa medida suficiente para a normalização dos negócios e para a preservação dos interesses da instituição.

Os indicadores de gestão são informações obtidas com terceiros, para a aplicação de fórmulas que fornecem indícios de eficiência, legalidade e economicidade da condução das operações da entidade auditada.

É considerada inexigível a licitação para a aquisição de um produto de marca consagrada e notoriamente preferida no âmbito da organização pública que realiza a licitação.

O primeiro nível da estrutura do plano de contas da administração pública representa a classificação sintética máxima na agregação das contas, sendo dividido em quatro classes, compostas pelas contas de ativo, passivo, receitas e despesas.

É possível ao gestor público realizar concorrência para aquisição de um bem de valor inferior a R$ 50.000,00.

É permitido ao gestor público elaborar contrato administrativo sem a cláusula de reajustamento.

A propósito das demonstrações da contabilidade pública, julgue o seguinte item.

Considere que, ao final do exercício, um ente público tenha apresentado os seguintes saldos, em reais, a serem considerados para efeito de levantamento da demonstração das variações patrimoniais.



Em face dessa situação, é correto afirmar que a receita orçamentária do referido ente no exercício foi de R$ 29.000,00.

A legislação em vigor proíbe a utilização de recursos públicos para o pagamento de bonificações a produtores da iniciativa privada, quando realizado sem a previsão de contrapartida desses produtores em relação às entidades públicas.

Julgue o item abaixo, relativo ao provimento de bens que satisfazem às necessidades dos indivíduos.

As necessidades sociais não podem ser atendidas pelos mecanismos convencionais do mercado, visto que a elas não se aplica o princípio da exclusão e, em tais situações, os bens e serviços são consumidos por todos em quantidades iguais. Tais necessidades sociais têm de ser financiadas por via orçamentária.

Uma subvenção destinada ao custeio de um ente governamental, efetuada mediante transferência intergovernamental, constitui, no ente transferidor, uma transferência de capital.

A abertura dos créditos extraordinários não depende da existência de recursos orçamentários disponíveis.

O gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.