A Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9), atual PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, exige a
elaboração de documentos diversos. Sobre a relação do médico do trabalho com esses documentos, assinale
a afirmação correta.
Questões de Concursos
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Nos termos da Lei nº8.112/1990, é correto afirmar, no que diz respeito à aposentadoria do servidor,
De acordo com o Manual aprovado pela Portaria SEGRT/MP nº 19/2017, a perícia oficial em saúde, no âmbito
da Administração Pública Federal, tem como finalidade principal
De acordo com o Decreto nº 6.833/2009, as ações do SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor) são organizadas em três eixos principais, que visam garantir uma abordagem coordenada e eficaz
na gestão da saúde dos servidores públicos federais. Assinale a opção que explicita esses eixos.
Segundo a NR-15, o limite de tolerância para exposição a ruído contínuo ou intermitente em jornada de 8
horas diárias é de
A Portaria nº 3.214/78 é um marco normativo importante, pois regulamenta as Normas Regulamentadoras
(NRs) que tratam da segurança e saúde do trabalho no Brasil. Essa Portaria foi responsável por estabelecer as
NRs, que têm como objetivo criar padrões de saúde, segurança e bem-estar no ambiente de trabalho, visando
prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Diante disso, assinale a opção que apresenta o princípio de
integração entre as diferentes NRs na Portaria.
O Decreto nº 6.833/2009 estabelece diretrizes importantes para a organização e a gestão da atenção à saúde
do servidor público federal no Brasil, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e a saúde ocupacional
dos servidores, além de otimizar os custos com planos de saúde e assistência médica no serviço público. Esse
Decreto cria, entre outras coisas, o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, um órgão responsável por
coordenar e acompanhar as ações voltadas à saúde dos servidores públicos federais, com ênfase na gestão
do SUS (Sistema Único de Saúde) e em serviços de saúde suplementar (planos de saúde). Segundo o referido
Decreto, a composição do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor deve incluir
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