No rol dos princípios que podem ser aplicados às relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor não se inclui:

Uma despesa não incorrida e paga no exercício, relativa à prestação de serviços à empresa por parte de terceiros e cujos benefícios se estenderão pelos próximos doze meses, deverá ser classificada no seguinte grupo:

Várias relações jurídicas não são consideradas relações de consumo. Das citadas abaixo, é considerada de relação de consumo:

Quando a empresa W franqueada da empresa Y pratica um ato que lesa direito do consumidor, a responsabilidade do franqueador é identificada como a figura do fornecedor:

No transcorrer do exercício financeiro, pode ocorrer a necessidade de o governo realizar uma despesa que não estava prevista na Lei Orçamentária Anual. Com base na legislação vigente, a dotação de recursos para cobrir essa despesa não computada deverá ser acrescida à LOA por meio do seguinte tipo de crédito adicional:

A alternativa que apresenta uma operação realizada por uma entidade do setor público, e que, quanto à repercussão patrimonial, se classifica como a variação patrimonial diminutiva é:

A Revendedora Comercial ABC Ltda., no mês de setembro, realizou as seguintes operações com mercadorias:

- Dia 10: compra de 750 unidades a R$ 6 cada uma;
- Dia 15: venda de 1.000 unidades a R$ 15 cada uma;
- Dia 20: compra de 2.250 unidades a R$ 8 cada uma;
- Dia 28: venda de 1.500 unidades no total de R$ 22.500.

 Sabendo-se que no início do mês havia em estoque 500 unidades no montante de R$ 2.500, e que a incidência de ICMS, nas compras e vendas, era de 10%, o Resultado com Mercadorias no período, pelo método PEPS, foi igual a:

Quando a empresa W efetua publicidade afirmando que cobre os preços da concorrência, bastando apresentar prospecto indicando o preço praticado por empresa que comercialize determinado produto também disponibilizado na empresa W, existe a aplicação do princípio da:

Mévio, diante de problemas mecânicos com seu automóvel, contrata os serviços da Mecânica Irmão e Irmão Ltda., que afirma ter realizado o adequado conserto e cobrou pelos serviços que foram pagos. Mévio, consultando amigo engenheiro mecânico que examinou o automóvel, é informado de que uma peça fundamental para o desempenho do veiculo, não constava da estrutura, apesar de a nota fiscal emitida indicar que a mesma havia sido trocada por uma original nova. O fato narrado caracteriza um caso de:

Sendo o produto não durável, o vício aparente e inexistindo fato obstativo para a incidência de prazo decadencial, o prazo para que o consumidor possa reclamar é de:

Uma empresa comercial realizou, durante o exercício de 2010, inúmeras operações de vendas de mercadorias a prazo, com emissão de duplicatas. Em 31 de dezembro, cumprindo o princípio da prudência, apropriou uma parcela do saldo a receber em conta representativa de perdas que poderão ocorrer pelo não recebimento. A baixa das duplicatas consideradas incobráveis, depois de esgotados todos os recursos legais para sua cobrança, é efetuada pelo seguinte lançamento:

Os atos potenciais praticados pela Administração, os quais indiretamente podem vir a afetar o patrimônio do ente no futuro, são registrados em contas pertencentes ao seguinte subsistema de informações contábeis:

Em 31 de dezembro, um determinado ente da federação elaborou o seu balanço patrimonial, respeitando a estrutura original, definida pela Lei 4.320/64. Pelo Razão, a conta Estoque de Material de Consumo, no valor de R$150.000, deverá ser classificada no seguinte grupo do balanço:

A Constituição Federal/88 preconiza que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social.

Nesse diploma legal está implícita a essência do seguinte princípio orçamentário:

A Companhia ABC adquiriu, em 20/04/2005, um equipamento para o seu parque industrial, pagando à vista, o valor total de R$ 252.000. Na ocasião da aquisição, foi considerado um valor residual de R$ 28.000 e uma taxa linear anual de depreciação de 15%. O equipamento foi instalado e colocado em operação cinco dias após sua aquisição. Com essas informações, em 31/12/2008, o valor contábil do referido bem correspondia a:

No sistema de proteção aos riscos nas relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se identificar a denominada teoria da:

Do seguinte elenco de contas: ICMS a Recolher, Despesas Provisionadas, Duplicatas Descontadas, Despesas Antecipadas, Descontos Condicionais Concedidos, Receitas Antecipadas, pode- se afirmar que existem:

Com base na legislação vigente, o terceiro nível, na classificação orçamentária da receita, corresponde a:

Quando o Estado W organiza a Defensoria Pública de defesa do consumidor, ele está realizando no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo:

Os valores devidos ao Estado que, na data fixada para o pagamento, não foram liquidados pelos devedores serão inscritos na Dívida Ativa, constituindo, dessa maneira, créditos a receber. De acordo com a legislação, a Dívida Ativa é classificada nas seguintes naturezas: