A Lei nº 13.146 assegura que toda pessoa com
deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com
as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de
discriminação.
A afirmação acima está:
A afirmação acima está:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o cordão de
fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional
de identificação de pessoas com deficiência:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um importante
mecanismo para a efetivação de uma educaçãoinclusiva, ao passo que em seu Art. 28 incumbe o poder
público de assegurar a oferta de: