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O inquérito policial
Questões de Concursos
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Aquele que solicita dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público pratica o crime de
O dia do começo NÃO se inclui no cômputo do prazo no caso de
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Projeto de lei complementar de iniciativa popular, que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União, aprovado pela maioria absoluta dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional,
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Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo,
São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos
A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até
No procedimento previsto pela Lei no 11.343/06 (Lei de Tóxicos),
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Caberá o recurso de agravo
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Dentre os direitos sociais, estabelece a Constituição da República que
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A nomeação de servidor público do Estado de Sergipe para o exercício de cargo em comissão
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Deve ser pessoal a intimação do
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Devem ser arguidas em preliminar da contestação
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A Administração Pública pode editar atos administrativos e cumprir suas determinações sem necessidade de oitiva ou autorização prévia do Poder Judiciário ou de qualquer outra autoridade. Tem-se aí a definição de um dos atributos do ato administativo, consistente na
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A ação de improbidade administrativa