Práticas como nepotismo, corrupção e clientelismo são frequentemente associadas à Administração Patrimonialista. Para superar os desafios relacionados à Administração Patrimonialista, são necessárias reformas institucionais que promovam a transparência, a accountability e o fortalecimento do estado de direito.
Com relação aos modelos de Administração Pública, analise os itens a seguir: I. A Administração Pública burocrática foi implementada como uma substituição ao modelo patrimonialista que predominava nas monarquias absolutas, onde havia uma confusão entre o patrimônio público e privado. II. As consequências da sobrevivência do patrimonialismo e do enrijecimento burocrático, muitas vezes perversamente misturados, são o baixo custo e qualidade da Administração Pública. III. O Decreto-Lei 200 dificultou a sobrevivência de práticas patrimonialistas e fisiológicas.
Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade
social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade
civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a
partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do
acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte
de organizações e atores em determinada forma de fazer
política.
( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um
país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento,
tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.
( ) A partir da participação social ou do controle social da
gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento
da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos
espaços às modalidades emergentes de solidariedade
social.
A sequência está correta em
Leia atentamente o excerto a seguir. “Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os
programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades
da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes
federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os
projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações
e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências
na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão
ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por
falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de
recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não
devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre
outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente
a gestão de projetos na administração pública:
Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel
do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou
no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à
nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de
um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e
empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das
décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso
com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito
do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de
direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da
administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de
1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início
da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de
superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido
freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto,
emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em
O estado da arte sobre modelos de Administração Pública recentemente debatidos na comunidade epistêmica internacional avança na discussão das propostas de modelos para reformas administrativas.
Com relação aos modelos de Administração Pública, analise os itens a seguir:
I. No fim do século XIX nos Estados Unidos, e durante a década de 1930 no Brasil, reformas administrativas se espalharam pelas organizações públicas, marcando a transição de modelos pré-burocráticos para o modelo burocrático de administração pública. II. Durante as últimas quatro décadas, o paradigma burocrático weberiano tem enfrentado desafios por parte de novos modelos organizacionais como a administração gerencial. Esta transição recente tem sido reconhecida como uma nova tendência global de reformas na administração pública. III. A panaceia das reformas administrativas introduz modelos que rompem com a ênfase na função de controle.
A Administração Pública burocrática foi adotada porque era uma alternativa muito superior à Administração Patrimonialista do Estado. Entretanto o pressuposto de eficiência no qual se baseava não se revelou real quando o pequeno Estado liberal do século XIX torna-se o grande Estado social e econômico do século XX.
Assinale a opção que compreende uma característica da Administração Pública burocrática que compromete o pressuposto da eficiência.
Inicialmente, o conceito de burocracia remetia aos funcionários do Estado, seus conhecimentos e suas práticas. Somente no final do século XIX e início do século XX, especialmente após a obra de Max Weber, o termo passou a ser aplicado em empresas, para definir o processo de racionalização e profissionalização de todas as organizações no mundo contemporâneo.
Assinale a opção que compreende uma característica da administração burocrática weberiana.
Quando se trata da ideia de controle da administração pública é
comum tipificá-la a partir da diferença entre controle externo e
controle interno. Esta tipificação parte de uma diferenciação das
formas de controle sobre a administração pública, em que o
controle externo seja efetuado por uma entidade externa à
administração, que exerce atividades de vigilância, correção e
orientação. De outro lado, o controle interno refere-se às práticas que a própria organização adota em relação a seus atos,
sendo entendidas como o conjunto de ações, métodos, procedimentos e rotinas que visam preservar a integridade de seu
patrimônio e a examinar a compatibilidade entre ações e princípios pactuados.
(República, democracia e desenvolvimento: contribuições ao Estado
brasileiro contemporâneo – Ipea.Adaptado.)
Tendo o excerto finalidade motivacional, considere a importância de se compreender as políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo e assinale a afirmativa INCORRETA.
“Existem diferenças intrínsecas entre empreendimentos públicos e empreendimentos privados. Essas diferenças devem ser
de pleno conhecimento do servidor público, tanto na etapa de
idealização quanto na implantação de escritórios de projeto,
formação de equipes e execução de projetos. As esferas de
governo federal, estadual e municipal são formadas por inúmeros órgãos, segmentos e pessoas (que não somente os agentes
públicos); esses atores nem sempre compartilham os mesmos
objetivos e, menos ainda, concordam na forma de gestão para
alcançá-los.” São peculiaridades inerentes à administração pública que o servidor deve considerar quando da idealização e
gestão de projetos, EXCETO: