Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 22, II e III, “realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União; bem como vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União”, é competência exclusiva do:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Anexo I:

I. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

II. VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

III. VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

IV. VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

V. VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

Estão corretas as opções:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 162, III, dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, é infração:
Assinale as atitudes que tornam você um motorista seguro, em relação à condução defensiva:
Fatores causadores de acidentes.

I. Imprudência - deixar de fazer algo que sabiamente deveria ter feito, dando causa ao resultado danoso. Age com descuido ou desatenção sem tomar as devidas precauções quando, por exemplo, conduz veículo com equipamento obrigatório inoperante ou ineficiente.
II. Negligência - não saber praticar algo. É imperito na prática da direção por não possuir conhecimentos técnicos ou habilidades suficientes para realizar determinadas manobras. Temos o exemplo do condutor que não consegue imobilizar o veículo em um aclive.
III. Imperícia - atitude de ação feita de forma precipitada e sem cautela. Temos como exemplo o condutor que tem o conhecimento das leis e deixa de respeitá-las, trafegando em velocidade inadequada para a via ou avançando sinal vermelho.

Assinale a alternativa correta.